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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion

Public Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.
ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman, Eduardo Grin, Gabriela Lotta, Fernando L. Abrucio, Lauro Gonzalez, Maira Gabriela Santos de Souza, Yasmim Marques de Melo, Jaedson Gomes dos Santos   +7 more
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Da organização da informação à legislação: avanços e desafios no acesso à informação pública

Revista Prefacio
O acesso à informação no Brasil, direito previsto na Constituição Federal de 1988, foi regulamentado por meio da Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à informação. Para funcionamento e manutenção dos serviços públicos, os órgãos públicos produzem e recebem uma
Simone Cristina Ceron Ripoli
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Watching Radical Geography: Spaces and Practices of Authoritarian Surveillance in ‘Democratic’ and ‘Dictatorial’ Brazil

Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.
ABSTRACT This paper addresses stories of surveillance of Brazilian critical/radical geographers, drawing on innovative sources. That is, the folders and reports through which the political police and related institutions watched critical and radical scholars during the 20th century in all Brazilian states and abroad, under both ‘dictatorial’ and ...
Federico Ferretti, Guilherme Ribeiro
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Regime global de acesso à informação pública: a participação do Brasil

Revista do Direito Público, 2018
Na atualidade existe um movimento internacional de acesso à informação pública, que advêm do crescimento da tecnologia da informação, da adoção da democracia por diversos países e da integração entre esses elementos visando gerar dados e informações ...
Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Marco Antonio Barbosa   +1 more
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Lei de acesso à informação na educação pública

Política e Gestão Educacional, 2022
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a evolução da transparência pela implementação da Lei Acesso à Informação (LAI) no IF Sudeste MG, por meio da correlação entre a melhoria da transparência ativa e os reflexos nos pedidos formulados em ...
Gabriel Mynoro Anibolete, André Ferreira, Raphael Jonathas da Costa Lima   +2 more
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O exercício da arquitetura da informação na Web: reflexões relativas à Lei dos Direitos Autorais

Encontros Bibli, 2013
Apresenta uma reflexão sobre a Arquitetura da Informação (AI) e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os Direitos Autorais, considerando-se o livre acesso à informação, sem esquecer as questões éticas e legais.
Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Guilherme Ataíde Dias, Bernardina Oliveira, Marckson Sousa   +3 more
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Interpregnancy Weight Change and Adverse Birth Outcomes: Cohort Study Using Brazil's Routine Register‐Based Linked Data

Maternal &Child Nutrition, Volume 21, Issue 4, October 2025.
ABSTRACT The effects of interpregnancy weight change (IPWC) on the risk of adverse birth outcomes in subsequent pregnancies are still not fully understood. Existing studies present conflicting results regarding the association between IPWC and preterm birth, while evidence of its relationship with low birth weight (LBW) or macrosomia is limited ...
Aline S. Rocha, Thais Rangel Bousquet Carrilho, Priscila R. F. Costa, Enny S. Paixao, Natanael J. Silva, Helena B. M. da Silva, Ila R. Falcão, Rosemeire L. Fiaccone, Mauricio L. Barreto, Rita de Cássia Ribeiro‐Silva   +9 more
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Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos

RECIIS, 2017
O presente trabalho relata parte da trajetória da Fiocruz no amadurecimento acerca de questões que perpassam a transparência e o acesso a informações e dados governamentais, a partir da adequada delimitação e criação de procedimentos para lidar com o ...
Francisco José Tavares do Nascimento, Érica de Castro Loureiro, Vanessa de Arruda Jorge   +2 more
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catalogoUCsBR: A new R package and application for creating comprehensive plant species lists for Brazilian Protected Areas

Applications in Plant Sciences, Volume 13, Issue 5, September-October 2025.
Abstract Premise The increased online publication of data associated with Brazilian botanical collections and biodiversity information systems has significantly improved access to information on plant species occurring in Brazil. However, information about Brazilian flora within Protected Areas is fragmented.
Thuane Bochorny, Pablo H. A. de Melo, Rafaela C. Forzza   +2 more
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Classificação Semântica de Pedidos de Acesso à Informação

Revista da CGU, 2023
Desde o início da implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil até 2020, existiu uma demanda crescente de pedidos de acesso à informação no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) e de todo Poder Executivo federal.
Flávia Lemos Sampaio Xavier, Ricardo Brigato Scheicher, Roberta Akemi Sinoara   +2 more
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