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Acesso a Medicamentos Como Um Direito Humano [PDF]

Sur, 2008
O presente artigo analisa o acesso a medicamentos, em especial aqueles considerados essenciais, como parte do direito a desfrutar do mais elevado nível possível de saúde. A partir da estrutura analítica do direito à saúde elaborada nos últimos anos, a primeira parte deste artigo concentra-se nos deveres atribuídos aos Estados.
Hunt, Paul, Khosla, Rajat
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A Judicialização do Acesso A Medicamentos no Brasil

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 2022
No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido amplamente utilizada para o acesso a bens e serviços de saúde. O presente estudo tem como objetivo discutir a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil.
Luan Henrique do Nascimento, Luciana Adélia Sottili   +1 more
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ACESSO A MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS NO SUS

2022
O estudo analisa a assistência farmacêutica no acesso a medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando desafios como judicialização, desigualdades regionais e alto custo das terapias inovadoras. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica, utilizou artigos publicados entre 2020 e 2025 nas bases SciELO, BVS, CAPES
Marília Karoline Barbosa Carvalho, Gustavo Pereira Calado   +1 more
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Judicialização da saúde, acesso a medicamentos e diálogos institucionais

A&C - Revista De Direito Administrativoe & Constitucional, 2021
O artigo buscou examinar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde no Brasil, o acesso a medicamentos, a partir dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 566.741/RN e à luz da compreensão e aplicação das teorias dos diálogos institucionais pela Suprema Corte. Discutiu-
Daniel Dos Santos Rodrigues, Jordão Horácio da Silva Lima   +1 more
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Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas [PDF]

Revista Bioetica, 2013
O artigo trata da judicialização da medicina voltada ao acesso a medicamentos, situação persistente que causa agravos ao sistema público de saúde. Objetiva apresentar os pontos básicos desta prática realizando reflexão bioética, mediante revisão bibliográfica e sistematização do material levantado. Os resultados mostram que a judicialização da medicina
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Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco [PDF]

Revista De Saude Publica, 2012
OBJETIVO: Analisar as decisões do sistema jurídico sobre acesso da população a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial quanto a critérios de decisão e eventuais pressões políticas e econômicas. MÉTODOS: Estudo documental descritivo e retrospectivo de abordagem qualitativa e quantitativa.
Stamford, Artur, Cavalcanti, Maísa
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