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O acordo de leniência: uma análise de sua compatibilidade constitucional e legitimidade

Revista do Direito Público, 2015
Este estudo tem por escopo analisar o instituto do Acordo de Leniência, notadamente, à luz de sua previsão na Lei Anticorrupção (Lei 12.846 de 2013) e no Decreto Regulamentar 8.420, de 2015.
Marlon roberth sales, Clodomiro José Bannwart Júnior   +1 more
doaj  

É preciso um plea bargain tropical?

Boletim IBCCRIM, 2019
O artigo analisa brevemente os efeitos negativos do acordo de vontades no processo penal e os possíveis impactos da implementação do plea bargain em uma sociedade caracterizada por um elevado desequilíbrio econômico e de infraestrutura.
Rodrigo de Oliveira Ribeiro
doaj  

Serology-based subtypes of pediatric rapidly progressive glomerulonephritis and early changes in eGFR and KIM-1: a prospective cohort study. [PDF]

J Bras Nefrol
Budiarto A, Kurniawan MR, Prasetyo RV, Soemyarso NA, Noer MS.   +4 more
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Prevalence in Evidence: Valvular Heart Diseases Dominating the Brazilian Scenario. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Timóteo AT.
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O acordo coletivo atípico

, 2013
This dissertation explores the issue of collective bargaining. The Portuguese labor law has been through a crisis, which arouses increasing interest for the diffusion of new and diverse forms of atypical employment relationships. Based on the case study of Autoeuropa, we want to explore what seems to be the future of collective bargaining in Portugal ...
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Association Between Atrial Fibrillation Occurrence and Wolff-Parkinson-White Syndrome: Is Prediction Possible? [PDF]

Arq Bras Cardiol
Mario ADS, Targueta EP, Darrieux FCDC, Brigido ARD, Ferraz AP, Chokr MO, Pisani CF, Scanavacca MI.   +7 more
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Physical Activity Levels and Quality of Life in Outpatients with Cardiac Arrhythmias and Preserved Left Ventricular Function: Understanding Their Profile. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Bueno SCP, Oliveira PA, Pagotti M, Sacilotto L, Pessente GD, Braga PGS, Souza AL, Brigido ARD, Negrão CE, Darrieux FCC, Scanavacca M.   +10 more
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ACORDO ORTOGRÁFICO

Indústrias Culturais, 2010
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Confidencialidade dos acordos parassociais

, 2018
A presente dissertação tem como tema a “Confidencialidade nos acordos parassociais: a evolução histórica e legislativa que conduziu à perda da sua génese” e resulta do interesse suscitado aquando do estudo da temática em Sociedades Comerciais durante a Licenciatura.
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Greater municipal oral healthcare coverage is associated with lower odds of poor oral health among 5-year-old children in Brazil. [PDF]

Rev Bras Epidemiol
Piovesan ÉTA, Barbosa LMM, Escalda PMF, Bernabe E.   +3 more
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