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POLÍTICA PÚBLICA PARA ADOLESCENTE INFRATOR/A
Revista da Emeron, 2023 Esta tese tem como tema de estudo “A política pública para adolescente infrator/a: uma análise da medida socioeducativa de internação em Porto Velho (2016/2018)”. A proposta da pesquisa foi analisar a medida socioeducativa de privação de liberdade em Porto Velho/RO, considerando a implantação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ...
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Revista Ciranda, 2021 Este artigo se discerne numa concepção que a inclusão remete a garantia de que direitos básicos (O Direito à Convivência Familiar e Comunitária, o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Direito à Educação, Direito à Alimentação e o Direito à ...
Adriany De Ávila Melo Sampaio +1 more
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Revista IUSTA, 2013 Resumen: El presente artículo analiza los fundamentos establecidos en materia penal parael adolescente infractor y sus consecuencias sociológicas, en el caso específico delconflicto armado en Colombia y su relación con el fenómeno del ...
JAIME ALBERTO SANDOVAL MESA +1 more
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Conflito entre práticas e leis: a adolescência no processo judicial
Fractal: Revista de Psicologia, 2009 O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeita-se que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas ...
Cynthia Rejanne Correa Araujo Ciarallo +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 Buscou-se nesse trabalho estabelecer uma interface entre o direito juvenil brasileiro e a justiça restaurativa a partir da análise bibliográfica da doutrina e legislação referentes a ambas as temáticas, com enfoque nos direitos dos adolescentes autores ...
Natália de Souza Neves
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, 2023 A ordem jurídica brasileira tem como desígnio tutelar tanto os direitos, como deveres da infância e da juventude. Todavia a fiança que o adolescente infrator seja tratado de maneira correta e que a medida imposta seja diligente constitui em respeitar o Estado Democrático de Direito, que visa ser cumpridor de seus deveres e, também, distinguir uma ...
Da Paz Molinari, Angela Maria +1 more
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REDUCTION OF CRIMINAL AGE: DISCUSSION ABOUT THIS PROPAGATED SOLUTION FOR REDUCTION OF JUVENILE CRIME
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014 The article intends to bring an analysis of the issue of age in criminal responsibility, its historical evolution, and the various doctrinal positions on the subject.
Luiza Hermeto Couitinho Campos +2 more
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Affectio Societatis, 2018 Neste artigo, aborda-se a relação entre errância, desejo e gozo na adolescência a partir do aporte da psicanálise freudiana e lacaniana. Nossa reflexão sobre este tripé se restringe neste artigo às inquietações surgidas na supervisão de caso de uma ...
Aline Guimarães Bemfica
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Educacionalização do direito de punir
Plural, 2020 A partir do documento-base, da legislação pertinente e dos discursos de atores estatais, é possível listar três disjunções do SINASE em relação sistema das FEBEM’s: intersetorialização, interdisciplinarização e parametrização ética do atendimento.
Vítor Gonçalves Queiroz de Medeiros
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Dialogia, 2020 Este artigo apresenta parte da pesquisa realizada para dissertação de mestrado em 2019 e se propõe discutir a educação escolar como medida socioeducativa de internação para adolescentes autores de ato infracional, com foco na mediação pedagógica e em ...
Angelica de Oliveira Furtado +1 more
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