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O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A APLICABILIDADE
O presente artigo tem como objetivo geral: analisar a aplicabilidade das medidas socioeducativas em adolescentes em conflito com a lei, além de discutir a aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para os adolescentes em conflito com a lei.
Junior, Jair Carvalho +2 more
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Uma Análise fenomenológica existencial do adolescente em conflito com a lei
Os conflitos com a lei ocorridos na fase da adolescência e seus desdobramentos na sociedade suscitam uma reflexão acerca da atuação dos operadores das políticas públicas, a fim que seja garantida a proteção da infância e juventude, por meio da sensibilização e responsabilidade fomentando a liberdade e a dignidade e não contribuindo para práticas ...
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FACE DA MORTE: A LEI EM CONFLITO COM O ADOLESCENTE [PDF]
O artigo traça um breve panorama histórico de como a lei tem abordado a temática da infância e adolescência no Brasil desde o Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando o adolescente em conflito com a lei. A partir do Mapeamento Nacional de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e do Índice de Homicídios na Adolescência ...
Jimenez, Luciene +1 more
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Experiências de pais de crianças com paralisia cerebral e terapeutas no programa individualizado. Resumo Objetivo Compreender as percepções das famílias e terapeutas sobre a sua participação em um programa domiciliar individualizado via telessaúde implementado para crianças e adolescentes com paralisia cerebral (PC) durante a pandemia da COVID‐19 no ...
Rachel Oliveira +5 more
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Adolescentes em conflito com a lei e a família: um estudo interdisciplinar [PDF]
This thesis aims to analyze the extent to which the family institution is an important factor contributing to understand and to prevent the youth crime in Brazil and what are the consequences of a missing family towards its parental duties in the ...
Trentin, Angela Corrêa
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Problemática de la identidad-narcisista en adolescentes ofensores sexuales: las contribuciones del Rorschach de la Escuela de Paris [PDF]
Este artigo analisa a problemática narcísica-identitária de adolescentes que cometeram abuso sexual. Parte-se da hipótese de que é diante dos remanejamentos psíquicos ocorridos na adolescência e das dificuldades do aparelho psíquico em exercer a função ...
Amparo, Deise Matos do +3 more
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Os Atendentes de Reintegração Socioeducativo (ATRS) trabalham no acompanhamento, guarda e segurança dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por terem cometido atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Jéssica Emanoeli Moreira da Costa +2 more
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adolescente em conflito com a lei
O caso dos adolescentes em conflito com a lei é permeado por atravessamentos morais quando notamos a presença do retorno da discussão sobre a maioridade penal e a garantia de direitos humanos. A problemática da pesquisa em questão é levantada a partir do limite entre a constituição do sujeito e a ordem social.
Samuel Nantes +2 more
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Compreensão psicológica de adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação [PDF]
The adolescent in conflict with the law is the one who gets involved with the practice of illegal acts, being an aspect of violence that most concern these days and that has shown an increase over the years since violence itself is considered a public ...
Fin, José Novôa
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A criança e o adolescente sob guarda e o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia aborda as origens e consequências da alteração legislativa operada pela Lei 9.528/97, dando nova redação ao artigo 16, § 2º ao Plano de ...
Silva, Ester Franciele da
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