Direito penal como comunicação: fundamentos para a reconstrução do direito penal através da legitimação intersubjetiva do direito
Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros
Direito de intervenção e direito administrativo sancionador: o pensamento de Hassemer e o direito penal brasileiro
O direito à água no direito internacional
Reconstrução do debate legislativo sobre direito autoral no Brasil: os anos 1989-1998
Desafios atuais do direito de arrependimento do consumidor
O desenvolvimento do direito à moradia no direito internacional e sua previsão e efetivação no Brasil
Autonomia do direito da integração: perspectiva a partir da integração sul-americana
O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo
Modelos de fundamentação filosófica do direito privado e seus limites: contribuição à crítica do direito privado