Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Neves, Gustavo Bregalda
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Prisma JurídicoAs Leis nos 13.105/2015 e 13.129/2015 trouxeram inovações para a Lei no 9.307/1996, principalmente quanto à questão da carta arbitral e tutela provisória.
Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque +1 more
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O papel de tributos diferidos no capital regulatório de instituições financeiras brasileiras
Revista Contabilidade & Finanças, 2013 Este trabalho buscou evidências sobre o papel de ativos e passivos de tributos diferidos como instrumento de atingimento e arbitragem dos níveis de capital regulatório por instituições financeiras brasileiras no período de 2004 a 2009.
Michele Aparecida Dela Ricci Junqueira +1 more
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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
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Arbitragem nas relações de consumo: uma comparação com o Direito Português
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2018 Este artigo pretende analisar a utilização da arbitragem nas relações de consumo, fazendo um comparativo com o Direito Português e examinando os aspectos mais relevantes da Lei Portuguesa n.º 144/2015, responsável por implantar neste país a instituição ...
Adriano Fernandes Ferreira
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Arbitragem na parceria p??blico-privada no sistema jur??dico brasileiro: possibilidades: repensando as concep????es de interesse p??blico e disponibilidade de direitos [PDF]
, 2007 O artigo visa analisar a aplicabilidade da arbitragem aos contratos administrativos de parceria p??blico-privadas no Brasil, repensando as concep????es de interesse p??blico e disponibilidade de direitos que envolvem a utiliza????o do instrumento pela ...
Amabile, Ant??nio Eduardo de Noronha +1 more
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DIREITO INTERNACIONAL E SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS: A TRADIÇÃO BRASILEIRA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2018 O objetivo do artigo foi analisar a postura do Brasil como parte em processos de arbitragem de controvérsias fronteiriças com a Guiana Inglesa, com a Argentina e com a Guiana Francesa.
Angelo Raphael Mattos
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Redes embarcadas em máquinas e implementos agrícolas: o protocolo CAN (Controller Area Network) e a ISO11783 (ISOBUS). [PDF]
, 2011 bitstream/CNPDIA-2009-09/11046/1/DOC27_2007 ...
GODOY, E. P. +3 more
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As fontes da nova lex mercatoria: O início de uma nova alquimia reflexiva - métodos e reflexos; fluxos e impulsos [PDF]
, 2015 We have witnessed, in recent years, the multiple manifestations of the New World Order, in the political, social, economic and financial plans. The new lex mercatoria represents the best expression these mutations in Transnational trade, by their ...
Cardoso Rodrigues, Ricardo Alexandre
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Panorâmica e extensão da arbitragem voluntária nos domínios administrativo e tributário em Angola
Revista do Direito, 2017 O texto que se segue versa sobre a arbitragem voluntária em dois domínios inseridos no plano do Direito Público: o Direito administrativo e o Direito fiscal.
Elisa Rangel Nunes
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