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MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2022 O presente artigo aborda a importância da adoção de métodos de solução de controvérsias em matéria tributária, com o intuito de pacificar entendimentos dos Estados Contratantes da Convenção Modelo da OCDE acerca de assuntos tão sensíveis que afetam ...
Tatiana Scaranello Carreira
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Coexistência do juízo arbitral e do juízo estatal: o enfoque constitucional [PDF]
, 2008 O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualização legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem – Lei nº 9. 307, de 23 de setembro de 1996 –, visando reconhecer os fundamentos da coexistência entre o juízo arbitral e o juízo estatal ...
Ranzolin, Ricardo
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Factors influencing brazilian firms in their decision to list their stocks on foreign stock exchanges [PDF]
, 2009 O presente trabalho objetiva determinar, empiricamente, os fatores que influenciam as empresas brasileiras na decisão de listar suas ações em bolsas de valores estrangeiras, fenômeno conhecido, internacionalmente, como cross-border listing e, no Brasil ...
Medeiros, Otávio Ribeiro de +1 more
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O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional nº 45: reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade [PDF]
, 2010 This study aims to examine the controversies that sprung from the reform of collective disagreement perpetrated by amendment of Article 114, § 2 of the Federal Constitution, results of the Amendment Constitutional Nº. 45.
Camargo, Everson da Silva
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Arbitragem Global: Harmonizada
Conjecturas, 2021 Este trabalho examina a relação entre a expansão dos negócios globalizados com a harmonização existente nos procedimentos arbitrais internacionais, processo que se desenvolve em caráter irreversível. Aproximadamente 60% dos negócios mundiais ocorrem entre as próprias empresas transacionais.
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Arbitragem ambiental: viabilidade e propostas de democratização
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2023 O propósito do presente artigo é repensar o modelo de solução de conflitos ambientais através da arbitragem. Tradicionalmente, a cultura brasileira está voltada para a solução de conflitos pela via judicial.
Lucas de Souza Lehfeld +2 more
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Consumidor-cidadão: o estado e os direitos dos consumidores [PDF]
, 2016 Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar.
Couto, Rute
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A nova tecnologia no Futebol: diálogos sobre a influência do VAR
Revista Brasileira de Futsal e Futebol, 2020 O presente artigo busca debater, a partir da descrição e da análise do programa brasileiro “Sala de Redação”, alguns pontos relevantes sobre a utilização do Árbitro de Vídeo (VAR) no contexto do futebol brasileiro. Para tanto, o programa realizado no dia
Andriéle Cremonte Oliveira +5 more
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2023 A consolidação da arbitragem societária impactou na interpretação da garantia do acesso à justiça, sobretudo aos acionistas minoritários. O objetivo do presente artigo consiste em analisar se, a partir da Teoria dos Custos de Transação de Oliver E ...
Maria Eduarda Ferreira Piccoli +1 more
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A cessação de contrato de trabalho : uma análise jurídico-económica [PDF]
, 2015 Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 18 Dezembro de 2015, Universidade dos Açores.O presente trabalho de investigação: "A cessação do contrato de trabalho: análise jurídico-económica" tem como objetivo principal, em primeiro lugar,
Milhomens, Otília de Fátima Oliveira
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