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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estado-juiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos
José Albenes Bezerra Júnior
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A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?

Prisma Jurídico
As Leis nos 13.105/2015 e 13.129/2015 trouxeram inovações para a Lei no 9.307/1996, principalmente quanto à questão da carta arbitral e tutela provisória.
Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque, Sergio Torres Teixeira   +1 more
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Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Neves, Gustavo Bregalda
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ARBITRAGEM NO DIREITO PÚBLICO

Revista da ESDM, 2018
RESUMO: Visa o trabalho, por meio de uma avaliação doutrinária, jurisprudencial e histórico-legislativa, analisar a compatibilidade do emprego da arbitragem nos contratos de parceria público-privada no ordenamento jurídico pátrio. Primeiramente, os institutos serão analisados de forma separada, a fim de que a compreensão migre para o cerne do estudo: o
Yuri Restano Machado, Júlia Rizzatti Tedesco   +1 more
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Acordos bilaterais de promoção e protecção de investimentos : práticas do Brasil e da China [PDF]

, 2010
Os acordos bilaterais de promoção e protecção de investimentos (doravante BITs) têm proliferado, particularmente nos últimos dez anos. Dos grandes países emergentes membros do BRICs, o Brasil e a China são o maior país emergente na América Latina e na ...
Wei, Dan
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A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS

Revista Direitos Culturais, 2011
O presente artigo tem por objetivo estudar a mediação e a arbitragem na resolução dos conflitos ambientais. Metodologicamente, faz-se uma revisão bibliográfica analisando-se os conflitos ambientais, passando pela atual situação do Poder Judiciário no ...
Maria Betânia Medeiros Sartori
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Redes embarcadas em máquinas e implementos agrícolas: o protocolo CAN (Controller Area Network) e a ISO11783 (ISOBUS). [PDF]

, 2011
bitstream/CNPDIA-2009-09/11046/1/DOC27_2007 ...
GODOY, E. P., INAMASU, R. Y., PORTO, A. J. V., SOUSA, R. V. de   +3 more
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Arbitragem nas relações de consumo: uma comparação com o Direito Português

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2018
Este artigo pretende analisar a utilização da arbitragem nas relações de consumo, fazendo um comparativo com o Direito Português e examinando os aspectos mais relevantes da Lei Portuguesa n.º 144/2015, responsável por implantar neste país a instituição ...
Adriano Fernandes Ferreira
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O papel de tributos diferidos no capital regulatório de instituições financeiras brasileiras

Revista Contabilidade & Finanças, 2013
Este trabalho buscou evidências sobre o papel de ativos e passivos de tributos diferidos como instrumento de atingimento e arbitragem dos níveis de capital regulatório por instituições financeiras brasileiras no período de 2004 a 2009.
Michele Aparecida Dela Ricci Junqueira, Sílvio Hiroshi Nakao   +1 more
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A contabilidade dos derivados [PDF]

, 1999
Vivemos num ambiente em constante mutação em que é imprescindível a tomada rápida e tempestiva de decisões, as quais serão facilitadas se a informação necessária relevar fielmente a realidade presente.
Rebelo, Sandra, Tomé, José
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