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Implementation of a digital tool for population management in Primary Health Care. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica
Almeida DPDS   +9 more
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A revisão do arquivamento da persecução penal eleitoral

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2006
É sabido que a Constituição Federal promulgada em 1988 outorgou ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal pública, que será exercida na forma da lei (art. 129, I)1 . Isso implica que, diante de um suposto fato criminoso sujeito à ação penal pública (que, conforme se sabe, é a regra, com poucas exceções), o Ministério Público (por ...
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Comentários acerca do novo procedimento de arquivamento de inquéritos policiais

Resumo:  A presente obra leva em consideração as alterações que vieram junto ao pacote anticrime (lei 13.964/19), principalmente quanto à nova roupagem que ganhou o procedimento do arquivamento de inquéritos policiais. Pois, como veremos, antes das alterações, o arquivamento tratava-se de um ato administrativo complexo e, com a nova mudança, passou a ...
Marcus Andrade Costa   +1 more
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DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA WEB PARA ARQUIVAMENTO E ACESSO A TRABALHOS ACADÊMICOS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
A ausência de divulgação e acesso às pesquisas desenvolvidas em instituições de ensino superior limita o progresso acadêmico, dificultando que alunos encontrem trabalhos realizados por curso, área de conhecimento e docentes/discentes, um aspecto essencial para a continuidade das pesquisas.
Rafael Duailibe Lima Privado   +3 more
openaire   +1 more source

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