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O inquérito policial e o indiciamento sob a perspectiva do modelo constitucional de processo penal

Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2021
O presente artigo tem por objeto o inquérito policial, em especial o indiciamento do acusado. O objetivo do trabalho é analisar, de forma didática, os aspectos gerais do inquérito policial sob a ótica democrática, expondo o seu caráter estigmatizador e ...
Paula Brener
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Inquérito policial como tática de vigilância: novas tecnologias e a criminalização dos protestos de 2013

Sociologias, 2023
Resumo O artigo busca analisar os usos de novas tecnologias da comunicação e da informação (TICs) em inquéritos contra ativistas a partir de pesquisa sobre a criminalização de manifestantes no ciclo de protestos de 2013 em Porto Alegre.
Eduardo Georjão Fernandes
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The introduction of the guarantee judge in Brazil and the electronic police inquiry

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020
A “judge of guarantees” is a magistrate who acts only in the investigation phase, assessing the legality of the acts and deciding personal and real precautionary measures.
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Sarah Ribeiro   +1 more
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Arquivos secretos de Inquérito Policial Nº 0521/09

Revista Eco-Pós, 2022
Este artigo pretende analisar o processo criativo da construção sonora de um filme, tomando como objeto central de estudo as sessões de edição e mixagem de som organizadas no Pro Tools.
Rodrigo Carreiro
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IMPARCIALIDADE DO JUIZ NA REQUISIÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITOS POLICIAIS

Vertentes do Direito, 2022
O sistema acusatório exige o afastamento suficiente do juiz dos envolvidos e do objeto da causa para promover sua equidistância, conduzindo ao julgamento justo. Apesar disso, o art.
Horígenes Fontes Soares Neto, Tales Rosa dos Santos   +1 more
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Inquérito policial, sistema de justiça criminal e políticas públicas de segurança: dilemas e limites da governança

Sociedade e Estado, 2011
Este artigo apresenta e analisa os resultados de pesquisa realizada em Pernambuco sobre o inquérito policial. O foco principal foi o trabalho policial e a produção do inquérito policial relativo a homicídio, tentando entender as peculiaridades históricas,
José Luiz Ratton, Valéria Torres, Camila Bastos   +2 more
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O inquérito policial e a divisão do trabalho jurídico-penal no Brasil: discursos e práticas

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2015
A partir de enfoque organizacional-sistêmico, o artigo analisa os discursos de membros de distintas organizações do subsistema jurídico-penal em relação ao inquérito policial.
Bruno Amaral Machado
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O papel do inquérito policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa

Sociedade e Estado, 2011
Este artigo apresenta questões derivadas da experiência obtida com a pesquisa sobre o inquérito policial no Brasil, coordenada pelo autor. Argumentando que não se deve confundir o modelo do inquérito policial existente no Brasil com a mera investigação ...
Michel Misse
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IMUNIDADES PARLAMENTARES

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: 1. Imunidades e proteção do mandato legislativo. 2. Imunidades, Prerrogativas e Privilégios. 3. Espécies de imunidades. Domínio específico. 4. Suspensão da imunidade processual. Critérios do Direito Parlamentar. 5.
Raul Machado Horta
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The Brazilian criminal investigation: mistakes and necessary changes

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020
Police investigations take place without rules that guarantee the right of defense. However, the evidence gathered in the investigation inevitably influences future criminal action. As a result, problems occur during the investigative process, which lead
Maria Carolina de Melo Amorim
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