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Boletim IBCCRIM, 2023 A transposição do inquérito policial à fase judicial representa verdadeira afronta às garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito a imparcialidade do juiz, uma vez que vincula cognitivamente o magistrado a uma hipótese pré-concebida ...
Letícia Gouveia de Oliveira Barbosa
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Suruí Aikewára versus Divino Eterno: Sensibilidade jurídica em jogo.
Tomo, 2003 O presente trabalho constitui relatório parcial integrado ao laudo antropológico requerido pelo Ministério Público Federal, no município de Marabá/PA, à Universidade Federal do Pará, cujo objetivo especifico é analisar, a luz da sensibilidade jurídica ...
Hélio Luiz Fonseca Moreira
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A ficção de António Lobo Antunes: uma legião de sons dentro do silêncio
Études romanes de Brno, 2016 Num episódio do Evangelho de São Lucas, Jesus se encontra com um homem possuído por espíritos malignos e pergunta por seu nome. "O meu nome é legião", responde, "porque somos muitos".
Evelyn Blaut Fernandes
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020 This article proposes to present the frequency of use of the police investigation as part of the motivation of judicial decisions coming from the Residual Criminal Courts of Maceió city - Alagoas, in order to unveil the inquisitory and therefore ...
André Rocha Sampaio +2 more
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As regras sobre a decisão do arquivamento do inquérito policial: o que muda com a Lei 13.964/19?
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo trata das novas regras introduzidas no art. 28, do CPP, pela Lei 13.964, de 24.12.19, cuja vigência por ora está suspensa devido à decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.395.
Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho +1 more
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Decision to close the Policial Investigation: an analysis of the immutability of its effects
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018 The immutability of the decision to close the police investigation and the other information is a subject that is not very much regulated by law and is problematic in Brazilian criminal procedural theory, especially in view of the edition of the ...
Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Em Busca Da “Verdade Real”: Tortura e confissão no Brasil ontem e hoje [PDF]
Sociologia & Antropologia, 2012 Meu ponto de partida, neste ensaio, são as diferenças nas formas de investigação no Brasil e na Inglaterra analisadas com base em um relato de um viajante estrangeiro do século XIX contendo a visão do autor sobre a administração da justiça na cidade do ...
Joana Domingues Vargas
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Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências HumanasResumo Este artigo tem por objetivo discutir as relações conflituosas estabelecidas entre um grupo de imigrantes italianos e trabalhadores brasileiros no distrito de Barracão de Petrópolis, interior da então comarca de Santa Teresa, Espírito Santo, no ...
Maria Cristina Dadalto
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Diálogos, 2019 O objetivo deste artigo foi compreender como o Estado se apropriou de dispositivos legais para legitimar as suas ações punitivas e jurídicas contra a oposição política, em especial, os militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no Paraná em 1975 ...
Leandro Brunelo, Angelo Priori
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Revista Direito GV, 2020 Resumo O trabalho resgata o contexto histórico das reformas judiciárias no Brasil ao longo do século XIX, com enfoque no processo de gradual separação funcional e especialização das atividades judiciárias e policiais.
Thiago Pinheiro Corrêa, Nefi Cordeiro
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