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Duração razoável do inquérito policial
Boletim IBCCRIMPENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO PELO RELATOR EM CASO DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ART. 231, §4º, DO RISTF. ART. 654, §2º, CPP. COLABORAÇÃO PREMIADA. NECESSIDADE DE CORROBORAÇÃO MÍNIMA DAS DECLARAÇÕES.
Anderson Bezerra Lopes +1 more
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Revista do Direito Público, 2006 Trata-se de estudo por meio do qual se procura chamar a atenção danecessidade da prévia decisão definitiva das autoridades fazendárias no queconcerne a exigibilidade do tributo, não só para a configuração dos crimesmateriais do art.
Rodrigo José Mendes Antunes
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A intervenção do advogado na investigação criminal
Boletim IBCCRIM, 2020 O artigo tem por objetivo realizar uma breve análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária sobre a participação da defesa nos atos investigatórios, seja no inquérito policial, sejam em procedimentos realizados por outras autoridades. A análise parte
Rodrigo Sánchez Rios +1 more
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Entre campanas, cartórios e clones: como a polícia investiga furtos e roubos de veículos [PDF]
Revista Direito GVResumo Cerca de mil veículos automotores são furtados ou roubados no Brasil diariamente. Essa dinâmica criminal movimenta uma complexa cadeia global de valores e envolve desde mercados formais multibilionários, como os das montadoras de veículos e ...
Matheus Cobucci Salles +3 more
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O conceito de exploração sexual e seus tensionamentos: para além da dicotomia vitimização-exploração
Revista Estudos Feministas, 2019 O presente estudo buscou tensionar as concepções de exploração sexual, ampliando a discussão para além da dicotomia vitimização-culpabilização, assim como problematizando a expressão “exploração”. A metodologia contou com entrevistas semiestruturadas
Monise Serpa, Jane Felipe
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Current stage of the intensive care unit structure in Argentina: results from the Sociedad Argentina de Terapia Intensiva self-assessment survey of intensive care units. [PDF]
Rev Bras Ter Intensiva, 2022 Gilardino R +7 more
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Controle e cerimônia: o inquérito policial em um sistema de justiça criminal frouxamente ajustado
Sociedade e Estado, 2011 Este artigo parte da hipótese de que o Sistema de Justiça Criminal brasileiro é frouxamente articulado e que o inquérito policial, por ser obrigatório, cumpre a função de estabelecer algum grau de coordenação das atividades realizadas na organização ...
Joana Domingues Vargas +1 more
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Investigação criminal defensiva
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O objetivo deste artigo é contribuir com a ciência jurídica no tocante a investigação defensiva, ainda não disciplina no Brasil. Assim, busca analisar o inquérito policial e verificar como se dá a participação da defesa nesse momento pré-processual ...
Larissa Gomes Penedo
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O arquivamento do inquérito policial
Revista CNJO presente artigo examina a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial prevista no art. 28, do Código de Processo Penal, a partir da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Rafael Junior Soares
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O inquérito policial no Brasil: Resultados gerais de uma pesquisa
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2010 Este texto é fruto de uma pesquisa sobre o inquérito policial no Brasil e traz um pouco de sua história. Buscou-se avaliar como as ambivalências da legislação e da tradição, assim como as mudanças introduzidas nos últimos anos nessa área, encontram ...
Michel Misse
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