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Arbitragem na parceria p??blico-privada no sistema jur??dico brasileiro: possibilidades: repensando as concep????es de interesse p??blico e disponibilidade de direitos [PDF]

open access: yes, 2007
O artigo visa analisar a aplicabilidade da arbitragem aos contratos administrativos de parceria p??blico-privadas no Brasil, repensando as concep????es de interesse p??blico e disponibilidade de direitos que envolvem a utiliza????o do instrumento pela ...
Amabile, Ant??nio Eduardo de Noronha   +1 more
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Ciência e política nas decisões da CTNBio

open access: yesPlural, 2012
Desde sua criação, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é um espaço fundamental de decisão no que se refere à liberação dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil. Trata-se de uma instância científica criada para avaliar a
Cleber José Bosetti
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Trajetória e Gestão do Cooperativismo Agrário de Descalvado-SP: O Caso da Cooperguaçu. [PDF]

open access: yes, 2012
O objetivo deste trabalho é a análise da trajetória e da gestão de uma cooperativa avícola no município de Descalvado, localizado na região central do Estado de São Paulo.
COSTA, V. M. H. de M.   +2 more
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Explicando o sistema CCR-ALADI

open access: yesMeridiano 47, 2017
A política externa brasileira preza pela América do Sul. A concepção de integração do governo Lula presume importância para as políticas públicas de cooperação financeira regional.
Rodrigo Maschion Alves
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Federalismo e relações intergovernamentais: implicações para a reforma da educação no Brasil Federalism and intergovernmental relations: implications for the education reform in Brazil

open access: yesEducação & Sociedade, 2010
O artigo argumenta que o federalismo brasileiro apresenta uma dinâmica institucional favorável à construção de um Sistema Nacional de Educação, não necessariamente sob o controle centralizador do governo federal.
Valeriano Mendes Ferreira Costa
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Impacto da governança global sobre a regulação brasileira : estudo do arranjo institucional da área de radiocomunicações [PDF]

open access: yes, 2019
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. ; As Agências Reguladoras são autarquias que sofrem influências de diversas naturezas, podendo levar à captura da entidade por algum agente.
openaire   +2 more sources

Determinantes dos arranjos contratuais1: O caso da transação produtor-processador de carne bovina no Uruguai [PDF]

open access: yes
What are the determinants of the commercial channel choice in the beef producers-processors transactions? The question refers to the coordination and production control problem associated to changes in consumer’s awareness of specific attributes in food ...
Mondelli, Mario P., Zylbersztajn, Decio
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Fatores de competitividade em nível empresarial: um estudo no arranjo produtivo vitivinícola do Vale dos Vinhedos - Serra Gaúcha. [PDF]

open access: yes, 2011
O enfoque teórico apresentado neste artigo é o da competitividade sistêmica, que considera diferentes fatores como determinantes da vantagem competitiva das organizações (PEDROZO et al., 1999; AMBASTHA; MOMAYA, 2004).
CASTRO, A. W.   +2 more
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2014
Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se ...
Rafael Laffitte Fernandes   +1 more
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O lugar das organizações não governamentais no entrecruzamento entre as noções de desenvolvimento e cooperação internacional

open access: yesCaderno CRH
A emergência de uma nova agenda internacional para o desenvolvimento, à qual corresponde a proposição de um novo arranjo institucional de sustentação, contempla a participação do mercado, do Estado e da sociedade civil.
Elsa Sousa Kraychete
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