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Revista CNJ, 2022 Proposta - Nota Técnica - Projeto de Lei do Senado - PLS nº 287/2018 - Alteração - Tipificação - Crime - Assédio sexual - Redação - Art. 216-A do Código Penal.
Salise Sanchotene
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O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO EM UNIVERSIDADE SOB A PERSPECTIVA DOS OBSERVADORES: CASOS PRESENCIADOS E/OU CONHECIDOS [PDF]
, 2013 O assédio moral é uma violência que pode acarretar em danos à integridade física e psíquica da vítima, além de afetar sua vida pessoal e o desempenho no ambiente de trabalho.
Nunes, Letícia Soares +2 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: analisar, comparativamente, os avanços jurídico-legais do Brasil e de Moçambique no enfrentamento ao assédio sexual no ambiente laboral, destacando os impactos dessa prática sobre a saúde das vítimas, a efetiva garantia do direito à dignidade ...
Bianca Maria Marques Ribeiro Vasconcelos +3 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo científico tem como objetivo abordar a questão-problema acerca de quais os avanços da igualdade de direitos no que tange às medidas de proteção às mulheres, a partir da previsão constitucional expressa de igualdade de direitos ...
Renata Borba Reckziegel +1 more
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Relações de gênero nas Guardas Municipais
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2017 Neste artigo, procuramos descortinar as relações de gênero no âmbito das Guardas Municipais, o que significa uma análise não das mulheres, mas de como elas são em comparação com os homens.
Camila Costa Cardeal +1 more
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Vertentes do Direito, 2023 O objetivo geral deste apanhado é comparar o Protocolo “No Callamos”, de Barcelona - contra agressões e assédio sexual em espaços de ócio noturno privado e o Projeto de Lei nº 03, de 2023, brasileiro, que cria o Protocolo “Não é Não” de atendimento à ...
Deise Brião Ferraz +1 more
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"Stalking" : prevalência junto de profissionais de saúde mental [PDF]
, 2011 Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça)O stalking é uma modalidade de vitimação relativa à experiência de alguém que é alvo, por parte de outra pessoa, de comportamentos de perseguição ...
Costa, Susana Manuela Fernandes
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#MeToo e academia: uma análise das perceções de docentes e investigadoras portuguesas
Ex Aequo: Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as MulheresO movimento #MeToo espoletou debates internacionais sobre o assédio sexual, também na academia. Em Portugal, apesar da maior atenção mediática dos últimos anos, a produção académica sobre o tema é escassa, sobretudo no que concerne às perceções de ...
Maria Helena Santos +3 more
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Young people conceptions on sexuality and sex education [PDF]
, 2012 A Lei n.º 60/2009 e a Portaria n.º 196-A/2010 regulamentam a aplicação da Educação Sexual (ES) em meio escolar tornando obrigatória a sua abordagem desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) até ao Ensino Secundário.
Anastácio, Zélia, Marinho, Susana
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Gender violence: expressions and experiences of brazilian migrant women in Portugal [PDF]
, 2019 O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal.
Dias, Marly de Jesus Sá +1 more
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