Results 1 to 10 of about 7,996 (111)
Informed Consent as a Human Right in the Inter-American Human Rights System (IAHRS). [PDF]
Dev World BioethABSTRACT Informed consent is presented as a fundamental right and principle in modern medical practice. It involves obtaining permission from a patient before any medical procedure, treatment, or research protocol. Although not explicitly recognized as a standalone right in international human rights instruments, informed consent in healthcare is ...
Bernal-Camargo DR, Gómez-Córdoba AI.
europepmc +2 more sources
Aplicação da Convenção Belém do Pará e a Derrogração da Imunidade Parlamentar
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 Trata-se de análise da sentença do caso Márcia Barbosa de Souza e seus familiares contra o Estado Brasileiro, de 7 de setembro de 2021, o qual versa sobre a imunidade parlamentar de um deputado estadual, que culminou na demora do processo penal que ...
Murilo Borges
doaj +1 more source
Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização do tema: A Constituição de 1988 atribuiu natureza sui generis à atividade notarial e registral visto se tratar de serviço público exercido em caráter privado.
Kleber Cazzaro +2 more
doaj +1 more source
Conservation Letters, Volume 15, Issue 1, January/February 2022., 2022 Abstract Latin America and the Caribbean (LAC) is one of the world's most biodiverse regions, but this diversity is threatened by the overexploitation of natural resources and internal social conflicts. In 2018, 33 LAC countries were invited to sign and ratify the landmark Escazú Agreement, which is the first legally binding environmental agreement to ...
Sofía López‐Cubillos +10 more
wiley +1 more source
Revista Direito GV, 2023 Resumo A violência obstétrica é a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres por profissionais de saúde. Expressa-se por meio do tratamento desumanizado, do abuso da medicalização e da patologização dos eventos do parto. O objetivo da
Taysa Schiocchet +1 more
doaj +1 more source
The Death Penalty and Historical Change in Spain
Journal of Historical Sociology, Volume 34, Issue 2, Page 305-322, June 2021., 2021 Abstract This article studies the long duration of the death penalty in Spain until its abolition in the Constitution of 1978. After analysing the plurality of theoretical approaches and possibilities offered by archival sources and specialised historiography (particularly those produced by specialists in the history of law and social history), I ...
Pedro Oliver Olmo
wiley +1 more source
La transacción o el juego de la autonomía para sortear conflictos
Pensar, 2023 A autonomia é hoje um dos conceitos jurídicos mais populares em relação à pessoa (classificada como privada, individual ou mesmo pessoal, como mencionado em inúmeras ocasiões na reforma do ordenamento jurídico espanhol realizada pela Lei 8/2021).
Manuel Ángel de las Heras García
doaj +1 more source
Achieving good‐quality consent: review of literature, case law and guidance
BJS Open, Volume 4, Issue 5, Page 757-763, October 2020., 2020 This review aimed to identify processes and measures that warrant consideration when engaging in consent‐based discussions with competent patients undergoing elective procedures. A strategy for shared decision‐making Background Informed consent is an integral part of clinical practice.
P. Normahani +7 more
wiley +1 more source
Biological drugs for the treatment of psoriasis in a public health system
Revista de Saúde Pública, 2014 OBJECTIVE To analyze the access and utilization profile of biological medications for psoriasis provided by the judicial system in Brazil. METHODS This is a cross-sectional study.
Luciane Cruz Lopes +5 more
doaj +1 more source
Aplicação de metadados para a descrição de jurisprudência em ambientes digitais
Em Questão, 2023 Considerando que a simples adoção de tecnologia não é suficiente para solucionar os problemas de recuperação da informação jurídica e partindo-se da hipótese de que, a adoção de elementos de metadados pode propiciar a descrição de jurisprudência de ...
Fabiano Ferreira de Castro +1 more
doaj +1 more source