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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O controle judicial de atos praticados pelo Poder Legislativo é um tema especialmente sensível das relações entre a Constituição, jurisdição constitucional e democracia.
Ana Paula de Barcellos
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Direito fundamental à filiação e a negatória de paternidade [PDF]
, 2008 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta acórdão decorrente de apelação interposta sobre ação negatória de paternidade com anulatória de ...
Silva, Sandra Maria da
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Mal-estar na jurisprudência: entre pulsão, cultura, ideologia e direito
Pensar, 2023 O objetivo deste artigo é apresentar uma aproximação entre pulsões e Direito. Baseado nos escritos de Sigmund Freud, pretende-se demonstrar que as sucessivas aberturas do direito legislativo ao direito jurisprudencial possibilitam que o juiz, de forma ...
Renato Lopes Becho, Roberto Lima Campelo
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Comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça : da receptação qualificada [PDF]
, 2008 Trata-se de jurisprudência comentada.Trata de análise jurisprudencial sobre o crime de receptação qualificada praticada por pessoa que exerce atividade industrial ou ...
Nakashima, Adriano de Pádua
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Teoria Jurídica Contemporânea, 2016 Resumo: O presente estudo trata da análise de casos identificados na prática forense trabalhista em que o juiz, norteado pelas balizas da celeridade e economia processuais, de um lado, e da ampla defesa e contraditório, de outro, tem a faculdade ou o ...
Bruno de Pinho Garcia
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Some advances in legal practical reason: for a progressive dialogue with contemporary hermeneutics [PDF]
, 2012 This paper intends to critically discuss some points of the contemporary thesis concerning constitutional hermeneutics and methodology of law. Once identified some authors and the lines of argumentation affiliated grosso modo to the linguistic turn and ...
Siqueira Pontes, José Antonio
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A responsabilidade tributária do administrador judicial [PDF]
, 2015 Sumário: I. Introdução; II. Responsabilidade tributária; III. Normas jurídicas; IV. O CIRE; V. O estatuto do administrador judicial; VI. A posição da Autoridade Tributária; VII. Jurisprudência; VIII.
Araújo, António Peixoto +1 more
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Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional [PDF]
, 2017 Sumário: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconheci¬mento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5.
Falcão, David, Tomás, Sérgio Tenreiro
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Conventionality control : regional human rights constitutionalism? [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com ...
Torelly, Marcelo
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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Martins, Sérgio Pinto
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