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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016 The Co-guilt Theory, invoked, at first, by the argentine Eugenio Raúl Zaffaroni, aims to share the responsibility of the individual who commits a crime in certain circumstances, so that the agent has his guilt lessened, or even removed, on account of ...
Ícaro Gomes Coelho, Sidney Soares Filho
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Tema 1331 do STJ: a alteração de jurisprudência deve retroagir a favor do réu
Boletim IBCCRIMEste Editorial analisa o Tema Repetitivo 1331 do Superior Tribunal de Justiça, no qual se discute se a alteração de jurisprudência deve ser aplicada retroativamente em benefício do réu.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
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Revista de História, 1996 Baseado na análise da jurisprudência sobre crimes sexuais criada por Francisco José Viveiros de Castro no final do século XIX, este artigo estuda os critérios que a Justiça da época começava a usar para definir quem seria merecedor de sua "proteção" e ...
Carlos Martins Júnior
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
Direito, Processo e Cidadania, 2022 O presente trabalho aborda o instituto da Participação nos Lucros ou Resultados e as substanciais alterações advindas da Lei n.º 14.020/2020.
Gilberto Stürmer +1 more
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]
, 2006 - Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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Cross‐Movement Radical Housing Alliances in Argentina: For a Feminist Grammar of Tenant Organising
Antipode, Volume 57, Issue 5, Page 1995-2014, September 2025.Abstract This paper explores the intersections between tenant and feminist movements in Argentina, focusing on the collaboration between Inquilinos Agrupados and the Ni Una Menos collective. It highlights how feminist–tenant alliances have created new feminist grammars in tenant organising through forms of solidarity and feminist pedagogies.
Ana Vilenica
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Providências cautelares conservatórias: Questões práticas atuais [PDF]
, 2018 Partindo da análise da jurisprudência proferida na vigência do novo Código de Processo Civil, bem como do seu confronto com a jurisprudência produzida no domínio da legislação processual civil revogada e com a doutrina, o presente texto procura abordar ...
Gonçalves, Marco Carvalho
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Bioethics, Volume 39, Issue 5, Page 435-447, June 2025.Abstract In this paper, we present a comprehensive case study analysis of a specific legal order issued by the Court of First Instance Number 6 of Santiago de Compostela on March 21, 2023. The focal point of the case study is the utilization of Electroconvulsive Therapy (ECT), a specific neurotechnology, in an emergency clinical situation.
Ekain Payán Ellacuria +1 more
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Da constitucionalidade da receptação qualificada, descrita no § 1° do art. 180 do Código penal [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada sobre a constitucionalidade do crime de receptação qualificada, discorrendo acerca da punição tanto ao dolo direto quanto ao dolo ...
Carelli, Andrea Mismotto
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The Modern Law Review, Volume 88, Issue 1, Page 64-84, January 2025.A renewed interest in the concept of ideology is evident in recent constitutional theory. Ideology has featured prominently not only in restatements of traditional Marxist positions and attempted retrievals of the material conception of the constitution, but also in democratic critiques of liberal constitutionalism and theories of constitutional ...
George Duke
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