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Gender &History, Volume 38, Issue 1, Page 86-101, March 2026.Abstract Past studies of prostitution have mislabelled Mexican women as prostitutes when it is not clear that they had engaged in transactional sex. Here, we examine the history of prostitution between 1750 and 1865, detailing both legal frameworks and judicial evidence to address the reasons for the inflation of prostitution's presence in Mexico ...
Nora E. Jaffary, Luis Londoño
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Curso de Pesquisa de Jurisprudência [PDF]
, 2018 Acesso irrestritoO curso de pesquisa de jurisprudência é oferecido pela Secretaria de Jurisprudência nas modalidades presencial e EaD. O público alvo inclui assessores de Gabinetes, servidores das Secretarias Judiciária e de Órgãos Julgadores, NARER ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Secretaria de Jurisprudência (SJR)
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, 2019 Acesso restrito ao Grupo da Secretaria de Jurisprudência.O #Tamo Junto é o jornal mensal da Secretaria de Jurisprudência (SJR). Por meio dele são divulgadas informações sobre atividades da SJR, eventos, cursos, confraternizações e também sobre temas ...
Secretaria de Jurisprudência (SJR)
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Cross‐Movement Radical Housing Alliances in Argentina: For a Feminist Grammar of Tenant Organising
Antipode, Volume 57, Issue 5, Page 1995-2014, September 2025.Abstract This paper explores the intersections between tenant and feminist movements in Argentina, focusing on the collaboration between Inquilinos Agrupados and the Ni Una Menos collective. It highlights how feminist–tenant alliances have created new feminist grammars in tenant organising through forms of solidarity and feminist pedagogies.
Ana Vilenica
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
Direito, Processo e Cidadania, 2022 O presente trabalho aborda o instituto da Participação nos Lucros ou Resultados e as substanciais alterações advindas da Lei n.º 14.020/2020.
Gilberto Stürmer +1 more
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Bioethics, Volume 39, Issue 5, Page 435-447, June 2025.Abstract In this paper, we present a comprehensive case study analysis of a specific legal order issued by the Court of First Instance Number 6 of Santiago de Compostela on March 21, 2023. The focal point of the case study is the utilization of Electroconvulsive Therapy (ECT), a specific neurotechnology, in an emergency clinical situation.
Ekain Payán Ellacuria +1 more
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Informativo TST: n. 144 (8 a 19 set. 2016) [PDF]
, 2016 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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The Modern Law Review, Volume 88, Issue 1, Page 64-84, January 2025.A renewed interest in the concept of ideology is evident in recent constitutional theory. Ideology has featured prominently not only in restatements of traditional Marxist positions and attempted retrievals of the material conception of the constitution, but also in democratic critiques of liberal constitutionalism and theories of constitutional ...
George Duke
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Informativo TST: n. 102 (17 a 24 mar. 2015) [PDF]
, 2015 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Tema 1331 do STJ: a alteração de jurisprudência deve retroagir a favor do réu
Boletim IBCCRIMEste Editorial analisa o Tema Repetitivo 1331 do Superior Tribunal de Justiça, no qual se discute se a alteração de jurisprudência deve ser aplicada retroativamente em benefício do réu.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
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