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Ações judiciais e meio ambiente
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021 A Constituição Brasileira de 1988, em parte, inspirada pelos movimentos ambientalistas que irromperam após a Convenção de Estocolmo de 1972, elevou o ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de direito fundamental. Concomitantemente, ao convertê-lo
Ani Cristina Bariquello +1 more
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Análise da jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça através de Redes Complexas
Revista CNJ, 2019 A partir de dados de jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça foram extraídas 9.106 decisões entre 2005 e 2019 e verificados quais precedentes cada decisão judicial citava.
Aline Macohin
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, 2020 Gender &History, Volume 32, Issue 2, Page 286-303, July 2020.
Agata Ignaciuk, Christabelle Sethna
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Informativo TST: n. 306 (20 a 30 out. 2025) [PDF]
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016 The Co-guilt Theory, invoked, at first, by the argentine Eugenio Raúl Zaffaroni, aims to share the responsibility of the individual who commits a crime in certain circumstances, so that the agent has his guilt lessened, or even removed, on account of ...
Ícaro Gomes Coelho, Sidney Soares Filho
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O tráfico de drogas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica
Boletim IBCCRIM, 2023 Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tráfico de drogas pode contribuir para racionalizar processos criminais responsáveis por 28% da população carcerária do País.
Dr. Juarez Cirino dos Santos +1 more
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Legal perspectives on black box recording devices in the operating environment
BJS (British Journal of Surgery), Volume 106, Issue 11, Page 1433-1441, October 2019., 2019 A video and medical data recorder in the operating theatre is possible, but concerns over privacy, data use and litigation have limited widespread implementation. Transparency on the use and purpose of the recorded data should be ensured to both staff and patients. Clear legislation on data responsibility is needed to use the medical recorder optimally
A. S. H. M. van Dalen +4 more
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EHA2021 Virtual Congress Abstract Book
, 2021 HemaSphere, Volume 5, Issue S2, June 2021.
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Revista de História, 1996 Baseado na análise da jurisprudência sobre crimes sexuais criada por Francisco José Viveiros de Castro no final do século XIX, este artigo estuda os critérios que a Justiça da época começava a usar para definir quem seria merecedor de sua "proteção" e ...
Carlos Martins Júnior
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A aplicação do princípio da insignificância em matéria socioeducativa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial.
Vinícius de Moraes Franco +1 more
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