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O FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIALIZAÇÃO E OS DIREITOS SOCIAIS

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2019
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ATIVISMO JUDICIAL E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: A USUCAPIÃO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA SOBRE BENS PÚBLICOS DESAFETADOS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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