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Polícia judicial não é polícia judiciária
Revista CNJ, 2021 O artigo trata da criação, pelo Conselho Nacional de Justiça, de uma polícia própria do Poder Judiciário com atribuições de, no contexto do crescimento da violência sistêmica contra os órgãos de Estado, prover a segurança dos Juízos e Tribunais ...
Marcelo Canizares Schettini Seabra +1 more
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Inteligência de segurança institucional
Revista CNJ, 2022 O presente artigo tem por objeto analisar a operacionalização do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), após a recente aprovação, em 25 de fevereiro de 2022, do Ato Normativo que institui a Doutrina de ...
Alexandre Magno Souza Nunes +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: o artigo defende a constitucionalidade do marco legal do saneamento, com foco nas controvérsias relacionadas à repartição de competências entre União, estados e municípios.
Gilmar Ferreira Mendes
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Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão
Revista de Doutrina Jurídica, 2021 O direito ao esquecimento, reconhecido neste artigo como direito da personalidade, é matéria constitucional ainda pouco tratada no âmbito jurídico, mas que desperta muitas dúvidas e discussões.
Gisele Landim de Souza
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Revista do Direito, 2023 O presente artigo tem por objetivo investigar a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 52, X, da Constituição da República. Tal dispositivo prevê que compete ao Senado Federal suspender a eficácia dos atos normativos declarados
Marciano Seabra de Godoi +1 more
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Taking stock: The contribution of policy studies to our understanding of gun policy
Politics &Policy, Volume 51, Issue 3, Page 415-425, June 2023., 2023 Abstract In the summer of 2022, the tragic mass shooting in Uvalde, Texas once again thrust firearms policy onto the public agenda and opened an agenda window for bipartisan gun reforms in the Senate. Almost simultaneously, the Supreme Court struck down restrictions on concealed carry in New York state in the first major ruling on Second Amendment ...
Noah S. Schwartz
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Courts as an arena for socioenvironmental change: Lessons from the Argentine courts
European Law Journal, Volume 29, Issue 3-6, Page 294-311, May-November 2023., 2023 Abstract Trends in the Argentine courts indicate a judicial preference towards flexibility in light of possibly serious environmental consequences, particularly in relation to mining. Through a liberal interpretation of constitutional provisions where collective environmental rights are threatened, the courts have expanded access to justice, leading ...
Asmaa Khadim
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O anticomunismo nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (1964-1970)
Locus, 2022 O presente artigo trata da presença do discurso anticomunista em decisões do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil.
Mateus Gamba Torres
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Fires in the Amazon Region: Quick Policy Review
Development Policy Review, Volume 40, Issue 5, September 2022., 2022 Summary Motivation The combination of institutional weaknesses, climate change, and overexploitation is increasingly recognized as endangering the Amazon forest. These three factors made 2020 the worst year for forest fires recorded in the previous 60 years.
Luca Eufemia +4 more
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European Law Journal, Volume 28, Issue 1-3, Page 63-88, January-May 2022., 2022 Abstract In some Member States, doctrine and case law of national courts have highlighted that, under currently applicable European electoral law, elections to the EP are of a second‐order, whereby European issues give way to purely domestic ones. In any event, this does not hinder the position of the EP as a genuine legislative chamber, which, above ...
Fabio Pascua Mateo
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