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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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A garantia do juiz natural e a inconstitucionalidade da supercompetência da 13ª vara federal de Curitiba na Lava Jato

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como objeto o reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade da chamada supercompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos relacionados à Operação Lava Jato.
Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes
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A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009
Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade.
Ricardo Muciato Martins
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["Instruction on the selection, preparation and shipment of seeds and bulbs of plants, which are ordered to be brought from Africa and Brazil"]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Pereira MRM.
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A reforma do Supremo Tribunal Federal

Brazilian Journal of Development, 2020
Edilson dos Santos Oliveira Neto, Aldryn Amaral Souza   +1 more
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Apresentação

Suprema, 2023
Ministra Rosa Weber
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Portela R, Mota DM, Ferreira PJG, Lula MD, Reis BB, Oliveira HN, Ruas CM.   +6 more
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A DECISÃO DA SAÚDE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS PARÂMETROS PARA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Direito Público, 2019
A partir da decisão da saúde do Supremo Tribunal Federal, decisão no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 175/Ceará e no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 47/Pernambuco, foram determinados parâmetros para decisões posteriores ...
Rosana Helena Maas, MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL   +1 more
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COVID-19 and zoonoses in Brazil: Environmental scan of one health preparedness and response. [PDF]

One Health, 2022
Wakimoto MD, Menezes RC, Pereira SA, Nery T, Castro-Alves J, Penetra SLS, Ruckert A, Labonté R, Veloso VG.   +8 more
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Toward a necessary right to self-representation in European civil law. [PDF]

Front Sociol
Rivero Silva S.
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