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O Benefício de Prestação Continuada no Supremo Tribunal Federal [PDF]
Sociedade E Estado, 2010 Este artigo analisa um conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial de transferência de renda para idosos ou pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e
Diniz, Debora, Marcelo Medeiros
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Boletim IBCCRIM, 2020 DELAÇÃO PREMIADA – ACORDO – CLÁUSULAS. O acordo alinhavado com o colaborador, quer mediante atuação do Ministério Público, quer da Polícia, há de observar, sob o ângulo formal e material, as normas legais e constitucionais.
Roberto Portugal de Biazi, Vivian Peres
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Meridiano 47, 2017 The aim in this article is to analyze the status of international treaties in the judgments of the Supreme Court (STF). After analyzing how STF theoretically balances the degree of hierarchy between international treaties and the Constitution (CF), we ...
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
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Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018)
Direito Público, 2022 O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o
Ulisses Levy Silvério dos Reis +1 more
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Polícia judicial não é polícia judiciária
Revista CNJ, 2021 O artigo trata da criação, pelo Conselho Nacional de Justiça, de uma polícia própria do Poder Judiciário com atribuições de, no contexto do crescimento da violência sistêmica contra os órgãos de Estado, prover a segurança dos Juízos e Tribunais ...
Marcelo Canizares Schettini Seabra +1 more
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Inteligência de segurança institucional
Revista CNJ, 2022 O presente artigo tem por objeto analisar a operacionalização do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), após a recente aprovação, em 25 de fevereiro de 2022, do Ato Normativo que institui a Doutrina de ...
Alexandre Magno Souza Nunes +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: o artigo defende a constitucionalidade do marco legal do saneamento, com foco nas controvérsias relacionadas à repartição de competências entre União, estados e municípios.
Gilmar Ferreira Mendes
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Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão
Revista de Doutrina Jurídica, 2021 O direito ao esquecimento, reconhecido neste artigo como direito da personalidade, é matéria constitucional ainda pouco tratada no âmbito jurídico, mas que desperta muitas dúvidas e discussões.
Gisele Landim de Souza
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Revista do Direito, 2023 O presente artigo tem por objetivo investigar a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 52, X, da Constituição da República. Tal dispositivo prevê que compete ao Senado Federal suspender a eficácia dos atos normativos declarados
Marciano Seabra de Godoi +1 more
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