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Controle de constitucionalidade estadual

Revista de Doutrina Jurídica, 2017
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos é decorrência lógica da posição de supremacia atribuída aos textos constitucionais nos Estados contemporâneos.
Paulo Alves Santos
doaj   +2 more sources

Tribunal de Contas e Controle de Constitucionalidade

Revista Controle
This writing served as the base text of a lecture given, on December 1, 2023, at the III International Congress of Audit Courts, in Fortaleza/CE, under the care of the Association of Members of the Audit Courts, the Rui Barbosa Institute and of the Court of Auditors of the State of Ceará.
exaly   +2 more sources

O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022
O presente artigo tem o objetivo de investigar a correlação entre a independência judicial e o poder jurídico de controle de constitucionalidade quando estão envolvidas questões de natureza política, bem como os seus impactos na expansão (ou restrição ...
Fabrício Castagna Lunardi
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A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS TERCEIRIZADOS SOB A ÓTICA DA CONVENCIONALIDADE

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023
No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o controle de constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua constitucionalidade, afastando-se a hipótese de responsabilidade objetiva da ...
Geraldo Furtado de Araújo Neto, Luciani Coimbra de Carvalho   +1 more
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O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
I — INTRODUÇÃO. II — CONSTITUIÇÃO — CONCEITO. III — DO CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE . IV — DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. V — NOÇÕES HISTÓRICAS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. VI — O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PORTUGUÊS: a —
Sálvio de Figueiredo Teixeira
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O controle de constitucionalidade das leis no brasil como um sistema plural. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p356

Pensar, 2012
O artigo analisa as atuais características do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, com base nas categorias formuladas por Lucio Pegoraro (2004) para o estudo comparado da justiça constitucional.
Antonio Moreira Maués
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“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade

Revista do Direito Público, 2009
Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade.
Bruno Rabelo Moreno, Márcia Regina Pitta Lopes Aquino   +1 more
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Conventionality control : regional human rights constitutionalism? [PDF]

, 2017
O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com ...
Torelly, Marcelo
core   +1 more source

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS POR INTERMÉDIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O Município é o ente federado mais próximo da população. Apesar disso, existem restrições acerca das possibilidades de controle dos instrumentos legais municipais.
Mário Lúcio Garcez Calil, Flávio Luís de Oliveira   +1 more
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Control de constitucionalidad y proceso político

Persona y Derecho, 2018
   
Hassemer, W. (Winfried), Hassemer, W. (Winfried)   +1 more
openaire   +2 more sources