A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Fiscalização Concreta da Constitucionalidade no Processo Administrativo Tributário procurou comprovar que o ...
Griesbach, Carlos Fabrício
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CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD DE AUTOS ACORDADOS [PDF]
Estudios constitucionales, 2011 El autor analiza el problema de constitucionalidad de autos acordados de los tribunales superiores de justicia segun la doctrina jurisprudencial del Tribunal Constitucional, que somete a critica.
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O Controle de constitucionalidade por conduta omissiva: as omissões inconstitucionais de índole administrativa e legislativa. [PDF]
, 2012 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho abordará um estudo da teoria constitucional, da processualística constitucional aplicada no nosso País, da doutrina e da jurisprudência pátrias e
Sandi, Marco Antônio Vargas
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como ...
Luis Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue
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Litigantes repetitivos e modulação no controle de constitucionalidade
Suprema, 2022 O artigo tem como objetivo investigar se os litigantes repetitivos gozam de vantagens estratégicas na busca da modulação de efeitos, no controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Para tanto, parte-se do marco teórico de Marc Galanter, segundo o
Susana Henriques da Costa +1 more
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A Ação Penal 470 (ação do mensalão) e a Emenda Constitucional nº 41 (reformadora da previdência social): aspectos controvertidos de uma nova espécie de inconstitucionalidade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objeto a questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da reforma da previdência diante do reconhecimento, pelo STF, da ...
Pereira, Ricardo
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de realização de conciliação em sede do controle concentrado de constitucionalidade, bem como sistematizar os limites, os requisitos e as potencialidades da composição na jurisdição ...
Pedro Augusto Silveira Freitas +1 more
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O CONTROLE CONSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho busca apresentar os resultados de uma pesquisa que visava identificar casos em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, decidiu sobre a constitucionalidade de políticas públicas, para ...
Danielle Anne Pamplona +1 more
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Os direitos, os juízes, o povo: a cláusula pétrea dos direitos e das garantias individuais e o controle judicial de constitucionalidade das emendas à Constituição de 1988 [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Existe uma dificuldade na relação que envolve os direitos, os juízes e o povo.
Soares, Guilherme
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Revista Brasileira de Direito, 2018 A preservação da força normativa da Lei Maior é uma necessidade em um Estado Constitucional. Diante disso, é indispensável o aprimoramento dos mecanismos de controle de constitucionalidade, de modo a aumentar sua eficiência e seu campo de atuação.
Mário Lúcio Garcez Calil +1 more
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