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CONSENSO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DA ANÁLISE DA ADPF DE Nº 829/RS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p275

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de realização de conciliação em sede do controle concentrado de constitucionalidade, bem como sistematizar os limites, os requisitos e as potencialidades da composição na jurisdição ...
Pedro Augusto Silveira Freitas, Susana Henriques da Costa   +1 more
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O CONTROLE CONSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente trabalho busca apresentar os resultados de uma pesquisa que visava identificar casos em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, decidiu sobre a constitucionalidade de políticas públicas, para ...
Danielle Anne Pamplona, Manoela Moreira de Andrade   +1 more
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Reforma constitucional y control de constitucionalidad

Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2015
Publicado
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A legitimidade do controle de constitucionalidade pelo Senado Federal a partir de sua origem francesa

Revista Brasileira de Direito, 2018
A preservação da força normativa da Lei Maior é uma necessidade em um Estado Constitucional. Diante disso, é indispensável o aprimoramento dos mecanismos de controle de constitucionalidade, de modo a aumentar sua eficiência e seu campo de atuação.
Mário Lúcio Garcez Calil, Luís Henrique Barbante Franzé   +1 more
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CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD DE AUTOS ACORDADOS [PDF]

Estudios constitucionales, 2011
El autor analiza el problema de constitucionalidad de autos acordados de los tribunales superiores de justicia segun la doctrina jurisprudencial del Tribunal Constitucional, que somete a critica.
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Control de constitucionalidad y legitimidad política

Díkaion, 2018
Este artículo analiza la relación entre el control judicial de constitucionalidad y la legitimidad política entendida como la capacidad de un sistema político y jurídico de generar respaldo para la implementación de las leyes y políticas, incluso por parte de aquellos que se opusieron a estas por razones sustanciales.
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Control de constitucionalidad y control de convencionalidad

Revista Anuario Parlamento y Constitución, 2011
SUMARIO: 1. Introducción.2. El control de constitucionalidad.3. El control de convencionalidad.4. Conexiones entre el control de constitucionalidad y el de convencionalidad. Reflexiones en torno de la constitución nacional "convencionalizada".5. Conclusiones.
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Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134

Pensar, 2012
A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou ...
Maria Lucia Fialho Colares
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Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro

Revista Brasileira de Direito, 2020
O artigo discute como princípios atribuídos ao Constitucionalismo Digital podem influenciar o controle de constitucionalidade de legislações como o Marco Civil da Internet.
Gilmar Ferreira Mendes, Victor Oliveira Fernandes   +1 more
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O controle de constitucionalidade no Brasil

Revista de Direito Administrativo, 2002
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