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Controle de constitucionalidade estadual
Revista de Doutrina Jurídica, 2017 O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos é decorrência lógica da posição de supremacia atribuída aos textos constitucionais nos Estados contemporâneos.
Paulo Alves Santos
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O controle de constitucionalidade de normas municipais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 O Estado brasileiro apresenta uma forma federativa complexa ao reconhecer como entes da federação a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, tendo em vista que, todas estas entidades federais dentro de sua autonomia política poderão
Alberto de MagalhãesFranco Filho
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Tribunal de Contas e Controle de Constitucionalidade
Revista ControleThis writing served as the base text of a lecture given, on December 1, 2023, at the III International Congress of Audit Courts, in Fortaleza/CE, under the care of the Association of Members of the Audit Courts, the Rui Barbosa Institute and of the Court of Auditors of the State of Ceará.
exaly +2 more sources
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022 O presente artigo tem o objetivo de investigar a correlação entre a independência judicial e o poder jurídico de controle de constitucionalidade quando estão envolvidas questões de natureza política, bem como os seus impactos na expansão (ou restrição ...
Fabrício Castagna Lunardi
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A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS TERCEIRIZADOS SOB A ÓTICA DA CONVENCIONALIDADE
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o controle de constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua constitucionalidade, afastando-se a hipótese de responsabilidade objetiva da ...
Geraldo Furtado de Araújo Neto +1 more
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O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 I — INTRODUÇÃO. II — CONSTITUIÇÃO — CONCEITO. III — DO CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE . IV — DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. V — NOÇÕES HISTÓRICAS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. VI — O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PORTUGUÊS: a —
Sálvio de Figueiredo Teixeira
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Pensar, 2012 O artigo analisa as atuais características do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, com base nas categorias formuladas por Lucio Pegoraro (2004) para o estudo comparado da justiça constitucional.
Antonio Moreira Maués
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Revista do Direito Público, 2009 Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade.
Bruno Rabelo Moreno +1 more
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Control de constitucionalidad y proceso político
Persona y Derecho, 2018 Hassemer, W. (Winfried) +1 more
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS POR INTERMÉDIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O Município é o ente federado mais próximo da população. Apesar disso, existem restrições acerca das possibilidades de controle dos instrumentos legais municipais.
Mário Lúcio Garcez Calil +1 more
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