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A criação do Conselho Nacional de Justiça e sua função frente à administração da justiça brasileira no Estado democrático de direito [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Estado democrático de direito consolidou-se no século XVIII e, em nosso país, foi elevado ao status de principio fundamental na Constituição Federal.
Corrêa, Samara C.
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O controle judicial das políticas públicas no brasil [PDF]

, 2004
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA tese trata das relações entre a atividade judicial e a democracia no Brasil contemporâneo, numa perspectiva do direito ...
Appio, Eduardo Fernando
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E DIÁLOGO CONSTITUCIONAL: UMA APROXIMAÇÃO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014
Tradicionalmente, do ponto de vista da separação dos poderes, o controle de constitucionalidade encera uma disputa entre as agências políticas em torno da interpretação da constituição.
Sylvio Alarcon
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Controle de constitucionalidade na Alemanha

Revista de Direito Administrativo, 1993
.
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Revista Acadêmica, 2020
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo ...
Júlia Farah Scholz
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O controle de constitucionalidade no Brasil

Revista de Direito Administrativo, 2002
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Controle das licitações públicas: aspectos da tutela jurisdicional de controle da função administrativa nas contratações públicas [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O Estado tem o dever-poder de promover medidas em simetria com o interesse público, estando a ...
Luzia, Cauê Vecchia
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CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD CIUDADANO

BLINDAJE SOCRÁTICO 1. Antecedente históricoEl juicio de Sócrates en el año 399 a.C. mostró cómo los ataques personales sustituyen a losargumentos cuando la verdad incomoda. Meleto y Anito intentaron desacreditarlo, no rebatirlo.Sócrates respondió con dignidad, ironía y verdad, y aunque lo condenaron, su coherencia loconvirtió en inmortal. 2. Paralelo
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Modulação e abstrativização do efeito difuso: estudo de caso

Revista do Direito Público, 2015
O presente artigo tem como finalidade discutir, a partir da modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade, a possibilidade de atuação discricionária do Poder Judiciário.
Bruno Ortigara Dellagerisi, Fausto Santos de Morais   +1 more
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THE APPLICATION OF THEORY OF THE INSTITUTIONAL DIALOGUE IN BRAZIL AS A COMPROMISE SOLUTION, IN THE LIGHT OF THE SUPREME COURT’S CASE LAW

Revista Direito Mackenzie, 2020
A questão da última palavra vem sendo objeto de críticas doutrinárias. É inegável a necessidade de realização do controle de constitucionalidade por instituições politicamente imparciais; no entanto, o aumento quantitativo dos parâmetros de controle ...
Rodrigo Rabelo Lobregat
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