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Revista do Direito Público, 2020 O presente artigo trabalha o controle de constitucionalidade como instrumento de defesa do pacto federativo firmado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988).
Elísio Augusto Velloso Bastos +1 more
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Scientia Iuris, 2012 O artigo aborda as características atuais do sistema decontrole de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejadaabstrativização do controle difuso.
Lívia Pitelli Zamarian +1 more
doaj
As decisões de constitucionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões hermenêuticas
Revista Brasileira de Direito, 2011 O propósito deste artigo alcança problematizar a dogmática do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, especialmente após as recentes reformas no texto constitucional.
Mauricio Martins Reis
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Notas acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaO presente artigo possui como intenção principal sistematizar o debate acerca do Controle de Constitucionalidade de leis e atos normativos municipais.
Alberto de Moraes Papaléo Paes +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019 O controle de constitucionalidade foi atribuído ao Poder Judiciário brasileiro logo após o início da república, sob forte influência do liberalismo norte-americano e das críticas à monarquia que antecederam a queda do império.
Wagner Feloniuk
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Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2010 It deals with the issue of constitutionality of laws that are created inside the municipal sphere and its forms of control. If what is being created is constitutional or not, that is, if the contents of such laws obey the principles established by the Federal Constitution in relation to the fundamental rights and guarantees according to the social ...
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CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD CIUDADANO
BLINDAJE SOCRÁTICO 1. Antecedente históricoEl juicio de Sócrates en el año 399 a.C. mostró cómo los ataques personales sustituyen a losargumentos cuando la verdad incomoda. Meleto y Anito intentaron desacreditarlo, no rebatirlo.Sócrates respondió con dignidad, ironía y verdad, y aunque lo condenaron, su coherencia loconvirtió en inmortal. 2. Paralelo
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As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2016 O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de ...
Igor Suzano Machado +3 more
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Do controle de constitucionalidade das desapropriações
Revista de Direito Administrativo, 1976 O Decreto-lei rf! 3 365 de 1941. Antecedentes doutrinários ejurisprudenciais. Questão constitucional. Opinião de Rui Barbosa.Evolução doutrinária. Limites ao processo judicial. Açãodireta contra o ato expropriat6rio. Art. 153, § 4<?, da Constituição.Conclusões."Questões constitucionais são, ante a Constituição brasileira, a questãode necessidade ...
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