O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos [PDF]
, 2015 The demand for stability and security in legal relations is a constant search in society. It is inherent in the legal system the tension of having to upgrade their standards and at the same time preserving interests and expectations generated from ...
Nascimento, Leandro Maciel do
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O desvirtuamento do dever de dar publicidade de atos administrativos, configurando situações de improbidade e desperdício de recursos financeiros do Estado [PDF]
, 2008 Analisa o problema dos gastos públicos com publicidade à luz do permissivo constitucional presente no § 1° do artigo 37 da Constituição Federal. Busca evidenciar que tanto o legislador, quanto o administrador público, adotam interpretação indevida do ...
Oliveira, Peterson Barbosa de
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A Weak counterpoint to a strong model : the Supreme Court, the last word and the dialogue [PDF]
, 2015 O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na ...
Araújo, Eduardo Borges, Kozicki, Katya
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Modulação e abstrativização do efeito difuso: estudo de caso
Revista do Direito Público, 2015 O presente artigo tem como finalidade discutir, a partir da modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade, a possibilidade de atuação discricionária do Poder Judiciário.
Bruno Ortigara Dellagerisi +1 more
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Controle de constitucionalidade na Alemanha
Revista de Direito Administrativo, 1993 .
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Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo identificar as origens da ascensão institucional do Poder Judiciário e discutir os principais elementos distintivos do ...
Machado, Naiana
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Espaço Jurídico, 2013 O princípio da interpretação conforme a Constituição é conhecido na jurisprudência constitucional brasileira e europeia como regra de interpretação e controle das leis capaz de salvá-las de uma declaração de inconstitucionalidade.
Eleonora Mesquita Ceia, Doutora, Professora EMERJ-RJ, Brasil
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O controle de constitucionalidade de normas municipais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 O Estado brasileiro apresenta uma forma federativa complexa ao reconhecer como entes da federação a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, tendo em vista que, todas estas entidades federais dentro de sua autonomia política poderão
Alberto de MagalhãesFranco Filho
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Control de Constitucionalidad en Colombia
Criterio Libre Jurídico, 2019 Se propone a través de este artículo de revisión dar a conocer el complejo sistema de control de constitucionalidad que impera en Colombia desde el inicio de su era republicana, hablando desde la génesis misma del control en el mundo para encontrar los orígenes nacionales, centrándose especialmente en el control que se hace a través de la rama judicial
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Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade [PDF]
, 2017 A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos.
Junges, Cristine Elisa
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