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Isenção fiscal - Isonomia - Controle de constitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1994
Competência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. Legislador negativo e legislador positivo. Jurisprudência majoritária. Supremo Tribunal Federal 
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O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2014
O presente artigo cuida do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, notadamente quanto à formação do conceito de bloco de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, expressão essa (bloc de constitucionnalité) que teve sua origem na ...
Ricardo Muciato Martins, Nayara Urbano da Silva, Monica de Oliveira Pereira, Andressa Francieli Goncalves de Souza, Raquel de Almeida e Silva   +4 more
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A mutação constitucional do Art. 52, X, da Constituição e seus impactos sobre a separação de poderes no Brasil

Cadernos Cajuína
A separação de poderes é um dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito, visando à manutenção do equilíbrio entre as funções legislativa, executiva e jurisdicional.
José Alberto Pinto da Costa Rodrigues Pereira
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ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Este trabalho tem como escopo a discussão acerca da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que consiste na aproximação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso àqueles que são próprios do controle concentrado.
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Convenção Internacional - Eficácia - Controle de constitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1996
- A incorporação de ato internacional ao ordenamento interno exige que a ratificação pelo Congresso se complete com a promulgação em decreto executivo.- O ato internacional se situa no plano de norma infraconstitucional, sujeitando-se ao controle da constitucionalidade.  
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Los mecanismos de control jurisdiccional de constitucionalidad

, 1999
Este trabajo tiene como finalidad hacer un estudio especial relacionado con los mecanismos de control jurisdiccional de constitucionalidad aplicados en nuestro Estado Colombiano. Es importante presentar un nuevo elemento de juicio que genere la inquietud de conocer mas a fondo este aspecto transcendental como son los controles jurisdiccionales de ...
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A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009
Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade.
Ricardo Muciato Martins
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TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO / INTERNATIONAL TREATIES ON HUMAN RIGHTS AND THE CONVENTIONALITY CONTROL IN BRAZILIAN LAW

Espaço Jurídico, 2014
Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do ...
Luiza Diamantino Moura
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A eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015
No atual sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, convivem decisões proferidas incidentalmente ao julgamento de uma lide concreta, para as quais todas as instâncias judiciais possuem competência, e decisões proferidas por via direta,
Telma Rocha Lisowski
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Tribunal de Contas e Controle de Constitucionalidade

Revista Controle - Doutrina e Artigos
This writing served as the base text of a lecture given, on December 1, 2023, at the III International Congress of Audit Courts, in Fortaleza/CE, under the care of the Association of Members of the Audit Courts, the Rui Barbosa Institute and of the Court of Auditors of the State of Ceará.
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