Mandado de Injunção: Da natureza e amplitude da sentença jurisdicional à efetividade constitucional [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Imerso na temática do Direito Constitucional, com enfoque preciso no processo constitucional e na teoria constitucional, o presente trabalho de conclusão de ...
Sestrem, Felipe Cidral
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Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2010 It deals with the issue of constitutionality of laws that are created inside the municipal sphere and its forms of control. If what is being created is constitutional or not, that is, if the contents of such laws obey the principles established by the Federal Constitution in relation to the fundamental rights and guarantees according to the social ...
openaire +2 more sources
Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade [PDF]
, 2007 Examina os aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Apresentando o estudo da lógica jurídica, apontando um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de ...
Machado Junior, Carlos Roberto
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Almeida, Gregório Assagra de +1 more
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Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman [PDF]
, 2008 O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra “Lógica Jurídica” de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa ‘Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional’.
Costa, Gerson Godinho da
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988 [PDF]
, 2009 A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras de competência, dentro das quais ...
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
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REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA: UM ESTUDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DE COMPETÊNCIA [PDF]
, 2015 O Regime Diferenciado de Contratações públicas, uma nova modalidade de licitação criada pela lei 12.462/11, tem o escopo de fiscalizar as contratações necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 e os eventos em ...
GOMES, FRANKAIO NUNES +5 more
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As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2016 O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de ...
Igor Suzano Machado +3 more
doaj
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2014 O presente artigo cuida do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, notadamente quanto à formação do conceito de bloco de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, expressão essa (bloc de constitucionnalité) que teve sua origem na ...
Ricardo Muciato Martins +4 more
doaj