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“MUTAÇÃO À BRASILEIRA”: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO

Revista Direito GV
O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para ...
Carlos Victor Nascimento dos Santos
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A EFETIVIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010
A pesquisa que produziu este artigo verificou a constitucionalidade e efetividade do controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – A.D.P.F., mediante a análise ...
Ricardo Muciato Martins
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A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013
O presente artigo investiga a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal – STF, no controle concentrado de constitucionalidade, firmou ...
Ricardo Muciato Martins, Mônica de Oliveira Pereira, Juliana Claudia dos Santos Tamura Bispo Bispo, Elaine de Araújo Simplício   +3 more
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Atualidades do Controle Judicial da Omissão Legislativa Inconstitucional

Direito Público, 2013
A evolução do constitucionalismo contemporâneo, da concepção do princípio da separação de poderes e do papel das Cortes Constitucionais nos modernos arranjos institucionais não combina com a carência de um controle judicial efetivo da omissão legislativa
CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DEMOCRACIA NA ALEMANHA E NO BRASIL

Direito Público, 2016
O princípio democrático está inscrito nas Constituições contemporâneas como fundamental para o desenvolvimento do Estado Constitucional. Embora o conceito possa variar, é certo que existem alguns pressupostos e características que permitem avaliar o ...
Emerson Ademir Borges de Oliveira
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CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

, 2017
Este artigo analisa o controle preventivo de constitucionalidade no Brasil, observando a prática política do Poder Legislativo e do Poder Executivo nesta área, mas, especialmente, a atividade judicial, no exercício do controle judicial preventivo.
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[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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El parámetro del control de constitucionalidad

Revista Académica CUNZAC
OBJETIVO: analizar el parámetro del control de constitucionalidad como un mecanismo necesario para garantizar la supremacía constitucional. MÉTODO: se realizó un estudio documental basado en doctrina constitucional, jurisprudencia de la Corte de la Constitucionalidad y legislación nacional, con el objeto de desarrollar el parámetro del control de ...
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Control preventivo de constitucionalidad

Revista de Derecho Público, 2015
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