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CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD Y CASACIÓN
Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, 2008 openaire +1 more source
Control de constitucionalidad y conmoción interior
Revista Derecho del Estado, 2003 openaire +2 more sources
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2013Trabajo final de la materia Organizacion Judicial de la Especializacion en Actividad Jurisdiccional y Administracion de Juzgados y Tribunales Colegiados, Facultad de Ciencias Juridicas y Sociales (UNLP).
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Assimetrias federativas no Controle de Constitucionalidade
Revista Brasileira de Direito ConstitucionalRESUMO Objetivo: investigar por que Defensorias estaduais dispõem de legitimação ativa para o controle abstrato nos Tribunais de Justiça, ao passo que a Defensoria Pública da União permanece excluída do rol do art. 103 da Constituição, e avaliar como essa assimetria impacta a uniformidade protetiva de direitos fundamentais.
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Autocomposição no controle abstrato de constitucionalidade
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Control de Constitucionalidad en Argentina
2022Moslares, José Carlos, Arballo, Gustavo
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Controle de constitucionalidade de lei municipal
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002. ; A presente dissertação, tem por objetivo o estudo do controle da constitucionalidade das leis e atos normativos municipais em face da Constituição Federal, como forma de manter a supremacia constitucional.openaire +1 more source