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Processo de Controle de Constitucionalidade Revisitando a Inconstitucionalidade da Norma
Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir /UFRGS, 2014exaly
o Controle de Constitucionalidade no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Revista da Esmal, 2019exaly
Controle de constitucionalidade e os processos de integração – Mercosul
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Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade
Revista De Direito Administrativo, 2010exaly
Incidente de Inconstitucionalidade em Um Caso Concreto:
REVISTA JURÍDICA DO MPACLucas Vinícius Almiron dos Santos
exaly
Control de constitucionalidad: Rusia y España
The subject of this paper is constitutional control in the Kingdom of Spain and the Russian Federation, carried out by a special body of constitutional matters in both States. However, the constitutional guarantee systems of Spain and Russia present some very significant but little-known and studied differences.openaire +1 more source
o Controle Abstrato de Constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipal
Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, 2011exaly