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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009 Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade.
Ricardo Muciato Martins
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A modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade:
Vianna Sapiens, 2017 A Constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico, devendo sempre prevalecer diante de um conflito normativo. A estrutura da norma é composta pelos planos da existência, validade e eficácia, os quais são interdependentes. As Leis nº 9.868/1999 e 9.882/1999 positivaram a modulação da eficácia temporal, que possibilita o Supremo Tribunal ...
Beatriz Moreira Paiva +1 more
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O controle de Constitucionalidade e a eficácia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 [PDF]
, 2008 Estudo da aplicação do controle de constitucionalidade para proteção dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988. Inicialmente serão analisadas as origens de ambos os sistemas de controle de constitucionalidade e como a jurisdição ...
Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de
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Espaço Jurídico, 2014 Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do ...
Luiza Diamantino Moura
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Constitucionalidade e análise crítica da contratação integrada prevista pelo Regime Diferenciado de Contratações Pública - RDC [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto analisar a constitucionalidade e as críticas ao regime de execução da contratação integrada prevista pelo Regime ...
Garcia, Daniel Piccoli
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A eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 No atual sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, convivem decisões proferidas incidentalmente ao julgamento de uma lide concreta, para as quais todas as instâncias judiciais possuem competência, e decisões proferidas por via direta,
Telma Rocha Lisowski
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Veritas, 2007 O maior problema do controle de constitucionalidade - um dos institutos básicos do estado dedireito -, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian dificulty], já apontada por Bickel. O texto
Dutra, Delamar José Volpato
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A importância do controle de constitucionalidade difuso no direito brasileiro
, 2016 O presente trabalho trata da importância do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, idealizado na Constituição de 1988. A linha de pensamento que orientou este trabalho partiu do entendimento de que o juiz deve definir os litígios e
Souza, Luana Dias de
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Onze teses sobre o controle de constitucionalidade
, 2007 Apresenta alguns posicionamentos sobre os pressupostos do controle de constitucionalidade, sua natureza, seus agentes, sua forma de exercício e ...
Dimoulis, Dimitri
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