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A EFETIVIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010
A pesquisa que produziu este artigo verificou a constitucionalidade e efetividade do controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – A.D.P.F., mediante a análise ...
Ricardo Muciato Martins
doaj  

Controle de Constitucionalidade por vício formal

, 2011
Parecer jurídico.
OLIVEIRA, José Carlos de
core   +1 more source

A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013
O presente artigo investiga a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal – STF, no controle concentrado de constitucionalidade, firmou ...
Ricardo Muciato Martins, Mônica de Oliveira Pereira, Juliana Claudia dos Santos Tamura Bispo Bispo, Elaine de Araújo Simplício   +3 more
doaj  

[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
europepmc   +1 more source

CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

, 2017
Este artigo analisa o controle preventivo de constitucionalidade no Brasil, observando a prática política do Poder Legislativo e do Poder Executivo nesta área, mas, especialmente, a atividade judicial, no exercício do controle judicial preventivo.
openaire   +1 more source

Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
europepmc   +1 more source

Controle de Constitucionalidade por vício formal

, 2014
Parecer jurídico.
OLIVEIRA, José Carlos de
core  

Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil

, 2008
Discorre acerca do controle difuso ou incidental de constitucionalidade realizado pelos tribunais de contas do Brasil, no exercício de suas atribuições constitucionais de controle externo da administração ...
Deschamps, Gustavo Coelho
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O controle prévio de constitucionalidade na Câmara dos Deputados

, 1997
Analisa o controle de constitucionalidade, juricidade e tecnica legislativa que são submetidas as proposições pela camara dos deputados, especificamente pela comissão de constituição e justiça e de ...
Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de
core  

Modelo difuso de controle de constitucionalidade

, 2004
Este trabalho aborda o modelo difuso de constitucionalidade das leis, encetando-se com o princípio da supremacia da Constituição e seus desdobramentos.
Chicanato, Dionisio de Jesus
core