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O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [PDF]
, 2009 A presente pesquisa de dissertação cuida do Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição, como tema central do trabalho, bem como dos demais institutos que diretamente lhe seja correlacionados, frente à Ordem Jurídica vigente, sejam as ...
Pires, Marcelo de Souza
core
A ANEEL, o TCU e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica [PDF]
, 2007 - Disponível também no Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 3, n. 25, p.430-436, maio 2007 sob o título "O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia ...
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
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O controle de convencionalidade da Lei da Ficha Limpa : direitos políticos e inelegibilidades [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342.8(81 ...
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino
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O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha [PDF]
, 2006 Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na ...
Amorim, Mônica Testa
core
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010 A pesquisa que produziu este artigo verificou a constitucionalidade e efetividade do controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – A.D.P.F., mediante a análise ...
Ricardo Muciato Martins
doaj
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013 O presente artigo investiga a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal – STF, no controle concentrado de constitucionalidade, firmou ...
Ricardo Muciato Martins +3 more
doaj
Atualidades do Controle Judicial da Omissão Legislativa Inconstitucional
Direito Público, 2013 A evolução do constitucionalismo contemporâneo, da concepção do princípio da separação de poderes e do papel das Cortes Constitucionais nos modernos arranjos institucionais não combina com a carência de um controle judicial efetivo da omissão legislativa
CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS
doaj
CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
, 2017 Este artigo analisa o controle preventivo de constitucionalidade no Brasil, observando a prática política do Poder Legislativo e do Poder Executivo nesta área, mas, especialmente, a atividade judicial, no exercício do controle judicial preventivo.
openaire +1 more source
[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]
Hist Cienc Saude ManguinhosSantos FAD.
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