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ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Este trabalho tem como escopo a discussão acerca da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que consiste na aproximação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso àqueles que são próprios do controle concentrado.
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Do controle de constitucionalidade das desapropriações
Revista de Direito Administrativo, 1976 O Decreto-lei rf! 3 365 de 1941. Antecedentes doutrinários ejurisprudenciais. Questão constitucional. Opinião de Rui Barbosa.Evolução doutrinária. Limites ao processo judicial. Açãodireta contra o ato expropriat6rio. Art. 153, § 4<?, da Constituição.Conclusões."Questões constitucionais são, ante a Constituição brasileira, a questãode necessidade ...
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Isenção fiscal - Isonomia - Controle de constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1994 Competência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. Legislador negativo e legislador positivo. Jurisprudência majoritária. Supremo Tribunal Federal
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Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário [PDF]
, 2007 Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra ...
Jorge Neto, Nagibe de Melo
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A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]
, 2006 Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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Espaço Jurídico, 2014 Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do ...
Luiza Diamantino Moura
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Convenção Internacional - Eficácia - Controle de constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1996 - A incorporação de ato internacional ao ordenamento interno exige que a ratificação pelo Congresso se complete com a promulgação em decreto executivo.- O ato internacional se situa no plano de norma infraconstitucional, sujeitando-se ao controle da constitucionalidade.
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Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono [PDF]
, 2016 Vol.
Calheiros, Maria Clara +4 more
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"EVOLUÇÃO DO CÔNTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO BRASIL"
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: I — Noções Gerais. 1 — A Constituição e a garantia dos direitos nela assegurados. 2 — Sistemas e formas de controle da constitucionalidade das leis. II — Direito Brasileiro. 3 — Constituição Imperial de 1824.
Celso Agrícola Barbi
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