Results 81 to 90 of about 412 (109)

ACORDO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

2021
openaire   +1 more source

Controle Judicial de Constitucionalidade, Legitimidade e Sensibilidades Jurídicas: Quem Controla o Controlador?

Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2020
Fabricio Castagna Lunardi
exaly  

Sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade

2021
openaire   +1 more source

As sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade

2023
openaire   +1 more source

Controle de Constitucionalidade, Neoconstitucionalismo e Relativismo das Decisões Judiciais

Revista Brasileira De Teoria Constitucional, 2020
Tiago Bruno Bruch
exaly  

Normas atípicas objeto de control de constitucionalidad

2023
openaire   +1 more source

Um Caso de Inconstitucionalidade no Controle Difuso de Constitucionalidade.

Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, 2020
exaly  

O controle de constitucionalidade da lei

2014
Nessun abstract ...
openaire   +1 more source

E a França piscou: a questão prioritária de constitucionalidade e o fim do controle exclusivamente prévio de constitucionalidade

A&C - Revista De Direito Administrativoe & Constitucional, 2017
exaly  

Controle Preventivo de Constitucionalidade

openaire   +1 more source