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A modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade:
Vianna Sapiens, 2017 A Constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico, devendo sempre prevalecer diante de um conflito normativo. A estrutura da norma é composta pelos planos da existência, validade e eficácia, os quais são interdependentes. As Leis nº 9.868/1999 e 9.882/1999 positivaram a modulação da eficácia temporal, que possibilita o Supremo Tribunal ...
Beatriz Moreira Paiva +1 more
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A Resolução Senatorial no Controle Difuso de Constitucionalidade
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2013 Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro adota um sistema misto de controle de constitucionalidade, isto é, incorpora tanto o controle concentrado, como o controle difuso de constitucionalidade. A Constituição Federal de 1988, na distribuição de competências entre os órgãos do Poder, de molde a ensejar controles recíprocos entre estes, atribui, em seu
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Veritas, 2007 O maior problema do controle de constitucionalidade - um dos institutos básicos do estado dedireito -, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian dificulty], já apontada por Bickel. O texto
Dutra, Delamar José Volpato
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El parámetro del control de constitucionalidad
Revista Académica CUNZACOBJETIVO: analizar el parámetro del control de constitucionalidad como un mecanismo necesario para garantizar la supremacía constitucional. MÉTODO: se realizó un estudio documental basado en doctrina constitucional, jurisprudencia de la Corte de la Constitucionalidad y legislación nacional, con el objeto de desarrollar el parámetro del control de ...
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010 A pesquisa que produziu este artigo verificou a constitucionalidade e efetividade do controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – A.D.P.F., mediante a análise ...
Ricardo Muciato Martins
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013 O presente artigo investiga a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal – STF, no controle concentrado de constitucionalidade, firmou ...
Ricardo Muciato Martins +3 more
doaj
CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
, 2017 Este artigo analisa o controle preventivo de constitucionalidade no Brasil, observando a prática política do Poder Legislativo e do Poder Executivo nesta área, mas, especialmente, a atividade judicial, no exercício do controle judicial preventivo.
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Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro [PDF]
, 2015 openaire +1 more source