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Isenção fiscal - Isonomia - Controle de constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1994 Competência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. Legislador negativo e legislador positivo. Jurisprudência majoritária. Supremo Tribunal Federal
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Espaço Jurídico, 2014 Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do ...
Luiza Diamantino Moura
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Convenção Internacional - Eficácia - Controle de constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1996 - A incorporação de ato internacional ao ordenamento interno exige que a ratificação pelo Congresso se complete com a promulgação em decreto executivo.- O ato internacional se situa no plano de norma infraconstitucional, sujeitando-se ao controle da constitucionalidade.
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009 Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade.
Ricardo Muciato Martins
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A modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade:
Vianna Sapiens, 2017 A Constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico, devendo sempre prevalecer diante de um conflito normativo. A estrutura da norma é composta pelos planos da existência, validade e eficácia, os quais são interdependentes. As Leis nº 9.868/1999 e 9.882/1999 positivaram a modulação da eficácia temporal, que possibilita o Supremo Tribunal ...
Beatriz Moreira Paiva +1 more
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A eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 No atual sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, convivem decisões proferidas incidentalmente ao julgamento de uma lide concreta, para as quais todas as instâncias judiciais possuem competência, e decisões proferidas por via direta,
Telma Rocha Lisowski
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Sistemas vigentes de control de la constitucionalidad
Revista Oficial del Poder Judicial. Órgano de Investigación de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, 2008 La idea del presente artículo es asemejar la función que ejercen los organismos o poderes de los países, para cumplir la trascendental misión de control de la constitucionalidad de la ley y la de velar por la protección de los derechos fundamentales y las libertades públicas. Se hará en primer término referencia a los orígenes históricos de la ...
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Veritas, 2007 O maior problema do controle de constitucionalidade - um dos institutos básicos do estado dedireito -, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian dificulty], já apontada por Bickel. O texto
Dutra, Delamar José Volpato
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Los mecanismos de control jurisdiccional de constitucionalidad
, 1999 Este trabajo tiene como finalidad hacer un estudio especial relacionado con los mecanismos de control jurisdiccional de constitucionalidad aplicados en nuestro Estado Colombiano. Es importante presentar un nuevo elemento de juicio que genere la inquietud de conocer mas a fondo este aspecto transcendental como son los controles jurisdiccionales de ...
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A Resolução Senatorial no Controle Difuso de Constitucionalidade
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2013 Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro adota um sistema misto de controle de constitucionalidade, isto é, incorpora tanto o controle concentrado, como o controle difuso de constitucionalidade. A Constituição Federal de 1988, na distribuição de competências entre os órgãos do Poder, de molde a ensejar controles recíprocos entre estes, atribui, em seu
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