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As decisões de constitucionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões hermenêuticas
Revista Brasileira de Direito, 2011 O propósito deste artigo alcança problematizar a dogmática do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, especialmente após as recentes reformas no texto constitucional.
Mauricio Martins Reis
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O papel do Senado no controle de constitucionalidade [PDF]
, 2015 Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.O julgamento da Reclamação 4335-5/AC despertou intenso debate no meio jurídico brasileiro.
Vilella, Igor de Araújo
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019 O controle de constitucionalidade foi atribuído ao Poder Judiciário brasileiro logo após o início da república, sob forte influência do liberalismo norte-americano e das críticas à monarquia que antecederam a queda do império.
Wagner Feloniuk
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Controle de constitucionalidade preventivo no Poder Legislativo [PDF]
, 2015 Este artigo tem como objetivo considerar como o controle de constitucionalidade é realizado pelo poder legislativo. O tema está cada vez mais presente no cotidiano dos juristas; sendo, portanto, de grande relevância aprofundar os estudos acerca deste ...
Pordeus, Thomas Henrique de Almeida
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Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2010 It deals with the issue of constitutionality of laws that are created inside the municipal sphere and its forms of control. If what is being created is constitutional or not, that is, if the contents of such laws obey the principles established by the Federal Constitution in relation to the fundamental rights and guarantees according to the social ...
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O potencial déficit técnico das decisões dos Tribunais de Contas como consequência direta da forma de nomeação dos seus membros [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A forma de nomeação dos conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas vem gradativamente conquistando um espaço maior no cotidiano dos cidadãos e na mídia ...
Silva, Ramon Machado da
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O controle de constitucionalidade no Brasil [PDF]
, 2008 Esta monografia trata do controle de constitucionalidade no Brasil, abordando desde noções preliminares, como o conceito e as espécies de inconstitucionalidade, até as particularidades do nosso controle difuso e do controle concentrado. Se a Constituição
Farias, Gustavo Lima de
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Apontamentos sobre o controle de constitucionalidade difuso
, 2011 O presente trabalho monográfico tem por tema “Apontamentos sobre o Controle de Constitucionalidade Difuso” e objetiva abordar algumas tendências, e fundamentos que a legitimam, de aproximação da eficácia da decisão proferida em sede de controle concreto ...
Luz, Ricardo Santos Souza
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O controle jurisdicional de constitucionalidade [PDF]
, 2011 O controle de constitucionalidade -- O bloco de ...
Costa, Aline Moreira da
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