Results 31 to 40 of about 58,712,076 (152)

Reforma constitucional y control de constitucionalidad

Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2015
El tema del control de constitucionalidad sobre las reformas constitucionales plantea algunos problemas importantes en todo ordenamiento juridico. En el presente trabajo me referire a algunos conceptos doctrinarios fundamentales para luego explicar su aplicacion practica tanto en Costa Rica como en ...
openaire   +5 more sources

Controle de constitucionalidade das leis [PDF]

, 2005
Painel de Debates nas Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, realizado no dia 9 de setembro de 2004, em Recife - PE.Relembra pontos fundamentais do controle de constitucionalidade das leis e tece considerações sobre a superioridade do ...
Meira, José de Castro
core  

Control de constitucionalidad y poder judicial

Persona y Derecho, 2018
   
openaire   +2 more sources

Controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade [PDF]

, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNos últimos anos, principalmente em razão da jurisdição constitucional, tornou-se necessário estudar o controle judicial de
Costa, Maurício Mesurini da
core  

Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134

Pensar, 2012
A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou ...
Maria Lucia Fialho Colares
doaj   +1 more source

Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro

Revista Brasileira de Direito, 2020
O artigo discute como princípios atribuídos ao Constitucionalismo Digital podem influenciar o controle de constitucionalidade de legislações como o Marco Civil da Internet.
Gilmar Ferreira Mendes, Victor Oliveira Fernandes   +1 more
doaj   +1 more source

Control de constitucionalidad y legitimidad política

Díkaion, 2018
Este artículo analiza la relación entre el control judicial de constitucionalidad y la legitimidad política entendida como la capacidad de un sistema político y jurídico de generar respaldo para la implementación de las leyes y políticas, incluso por parte de aquellos que se opusieron a estas por razones sustanciales.
openaire   +6 more sources

Processos informais de mudança da Constituição [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções ...
VELTER JUNIOR, MAURECI MARCELO
core  

A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2014
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para ...
Lenio Luiz Streck
doaj   +1 more source

Control de constitucionalidad y control de convencionalidad

Revista Anuario Parlamento y Constitución, 2011
SUMARIO: 1. Introducción.2. El control de constitucionalidad.3. El control de convencionalidad.4. Conexiones entre el control de constitucionalidad y el de convencionalidad. Reflexiones en torno de la constitución nacional "convencionalizada".5. Conclusiones.
openaire   +1 more source