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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como ...
Luis Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue
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O CONTROLE CONSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho busca apresentar os resultados de uma pesquisa que visava identificar casos em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, decidiu sobre a constitucionalidade de políticas públicas, para ...
Danielle Anne Pamplona +1 more
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Reforma constitucional y control de constitucionalidad
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2015 Publicado
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de realização de conciliação em sede do controle concentrado de constitucionalidade, bem como sistematizar os limites, os requisitos e as potencialidades da composição na jurisdição ...
Pedro Augusto Silveira Freitas +1 more
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controle de constitucionalidade no orçamento público
JURIS - Revista da Faculdade de Direito, 2023 Este artigo objetiva estudar como se dá o controle de constitucionalidade sobre a lei orçamentária anual, com o contexto histórico e a posição jurídica atual. Com este intento, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, numa uma análise exploratória e qualitativa, por meio da observação da evolução ...
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Control de constitucionalidad y legitimidad política
Díkaion, 2018 Este artículo analiza la relación entre el control judicial de constitucionalidad y la legitimidad política entendida como la capacidad de un sistema político y jurídico de generar respaldo para la implementación de las leyes y políticas, incluso por parte de aquellos que se opusieron a estas por razones sustanciales.
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Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134
Pensar, 2012 A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou ...
Maria Lucia Fialho Colares
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ITÁLIA
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2021 Este artigo aborda o tema do controle de constitucionalidade italiano. Procede-se a uma caracterização institucional da Corte Constitucional italiana instituída pela Constituição de 1948; são tratadas as modalidades incidental e concentrada do controle de constitucionalidade na Itália e apontadas as tendências evolutivas do sistema italiano no sentido ...
Eduardo Meira Zauli +1 more
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A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2014 O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para ...
Lenio Luiz Streck
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