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AÇÕES AFIRMATIVAS RELIGIOSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Latinoamericana de Derecho y Religión, 2023 O presente artigo detém como objetivo explorar uma manifestação ainda não analisada do perfeccionismo da Lei Natural: a promoção de uma visão substancial de bem pela autoridade política por meio de ações afirmativas. Para tanto, investiga-se a questão dos adventistas através do julgamento do Recurso Extraordinário 611.874 e do Agravo em Recurso ...
Leonardo Queiroz, Victor Sales
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Analyses of Social Issues and Public Policy, Volume 26, Issue 2, August 2026.Abstract Racial colorblindness refers to the prescriptive belief that race should not influence institutional practices or interpersonal interactions. Though racial colorblind ideology was championed in the 2023 Supreme Court ruling reversing affirmative action in college admissions, existing research suggests that such beliefs may perpetuate racial ...
Payton A. Small +4 more
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A doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal - STF [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação investiga os contornos da doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal a partir da ...
Teixeira, José Elaeres Marques
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Naming the Wolves: Consumer Credit and Rentier Financialisation on the Brazilian Periphery
Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract Recent social policy in Brazil has centred on a vision for financial inclusion that claims to alleviate poverty through credit‐based consumption. We argue that, contrary to these claims, Brazil's consumer credit boom has entrenched a financialised macroeconomic model in which debt and rentierism have become motors of the national economy ...
Jessica Sklair +2 more
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O uso da hermenêutica no caso do reconhecimento jurídico da união homoafetiva (ADI 4277) na compreensão do Supremo Tribunal Federal a partir do positivismo e do pluralismo jurídico [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A base desta pesquisa é o diálogo entre os pressupostos do positivismo e do pluralismo jurídico ...
Demaria, Guilherme de Souza
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Revista Derecho del Estado, 2008 i. Preliminares. ii. El Supremo Tribunal Federal y la fiscalización de la constitucionalidad de las decisiones de los demás jueces y tribunales. A. Recurso extraordinario. B.
Gilmar Ferreira Mendes
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Antipolitical class bias in corruption sentencing
American Journal of Political Science, Volume 69, Issue 2, Page 701-717, April 2025.Abstract Are corruption trials that involve the highest ranks in the public sphere and large private companies biased against some groups? Existing research predominantly focuses on corruption prosecutions of politicians, leaving unresolved the extent to which judges apply differential treatment when convicting and sentencing the political class ...
Luiz Doria Vilaça +2 more
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Espaço Jurídico, 2020 Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”.
Wilson Steinmetz
doaj +1 more source
World Medical &Health Policy, Volume 16, Issue 4, Page 520-546, December 2024.Abstract The Affordable Care Act (ACA) continues to shape US politics at the elite level. We know less about whether this conflict still carries over to the broader public. Moreover, we know little about the degree to which the conflict reaches into its various policies and whether the policy threats to the ACA can affect public opinion.
Simon F. Haeder, Steven Sylvester
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A relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da declaração superveniente de inconstitucionalidade pelo STF [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo verificar se as decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária que se embasaram em dispositivo legal ...
Pagnan, Evin
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