Results 51 to 60 of about 31,258 (213)
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Brasileira de Políticas PúblicasO artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos estruturais, isto é, casos que envolvem violações sistemáticas de direitos fundamentais e demandam a reestruturação de políticas públicas.
M. Varella +3 more
semanticscholar +1 more source
Revista Direito GV, 2023 Resumo O pós-1988 trouxe maior protagonismo do Judiciário no jogo político, fato que pode derivar tanto de arranjos institucionais quanto de estratégias de seus agentes.
Rebecca Magalhães, Ernani Carvalho
semanticscholar +1 more source
Revista Derecho y Salud | Universidad Blas Pascal, 2023 O presente artigo visa discutir o trabalho do cuidado realizado por mulheres a partir de suas correlações com a saúde mental das cuidadoras e com acesso às creches e pré-escolas públicas, recentemente reconhecido como direito subjetivo pelo Supremo ...
Janaína Machado Sturza +2 more
semanticscholar +1 more source
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoA competência da Justiça do Trabalho, definida constitucionalmente, tem sido alvo de restrição promovida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de modo especial ao desprezar a substancial modificação ocorrida em 2004, com a aprovação da Emenda ...
C. Brandão
semanticscholar +1 more source
mandado de segurança e a necessidade de revisão das Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal
Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2023 As Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal estabelecem que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e não produz efeitos financeiros em relação a período pretérito.
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos
semanticscholar +1 more source
The Journal of World Intellectual Property, Volume 29, Issue 2, Page 381-401, July 2026.Abstract Between 2001 and 2021, pharmaceutical patent applications filed in Brazil were examined by the patent office (INPI) and the national health regulator (Anvisa). This paper investigates how health regulators can contribute to patent examination by shifting the set of criteria cited as grounds for 2589 negative decisions from both entities ...
Eduardo Mercadante
wiley +1 more source
Revista Derecho del Estado, 2008 i. Preliminares. ii. El Supremo Tribunal Federal y la fiscalización de la constitucionalidad de las decisiones de los demás jueces y tribunales. A. Recurso extraordinario. B.
Gilmar Ferreira Mendes
doaj +2 more sources
Revista da Defensoria Pública da UniãoO presente artigo analisa a decisão do Recurso Extraordinário n.º 954.858/ RJ, julgado em 23 de agosto de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, a qual fixou o tema 944, relativizando a imunidade de jurisdição dos Estados quando diante de ato ilícito ...
Débora Maria Teixeira de Araújo
semanticscholar +1 more source
Naming the Wolves: Consumer Credit and Rentier Financialisation on the Brazilian Periphery
Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract Recent social policy in Brazil has centred on a vision for financial inclusion that claims to alleviate poverty through credit‐based consumption. We argue that, contrary to these claims, Brazil's consumer credit boom has entrenched a financialised macroeconomic model in which debt and rentierism have become motors of the national economy ...
Jessica Sklair +2 more
wiley +1 more source
Os sindicatos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento HumanoIntrodução: O artigo busca refletir sobre o local destinado aos sujeitos coletivos na constituição da democracia e do espaço público do Brasil, sobretudo após o governo Bolsonaro, marcado por retrocessos sociais, e dentro do contexto de protagonismo do ...
Renata Santana Lima Renata Santana Lima +1 more
semanticscholar +1 more source