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Courts against backsliding: Lessons from Latin America
Law &Policy, Volume 46, Issue 4, Page 358-379, October 2024.Abstract The recent wave of autocratization in Latin America has put courts at the center of debates about regime and regime change. Much of the literature on the judicial politics of democratic backsliding focuses on incumbents' efforts to capture judiciaries and weaponize them against the regime. Our approach is different. We provide illustrations of
Laura Gamboa +2 more
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A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a ...
Gonçalves, Luiza
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Social protection for mobile populations? A global perspective on immigrant social rights
Social Policy &Administration, Volume 58, Issue 1, Page 155-174, January 2024.Abstract While a growing body of work investigates the social rights of immigrants, there is a notable lack of comparative research on the topic that includes countries in the Global South. In this paper we argue that existing approaches often lack reproducibility, comparability, and adaptability beyond the cases that they focus on.
Friederike Römer +2 more
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TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no
Silva, Diana Demarchi
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A possibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão ...
Dos Santos, Bernardo Lajus
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Revista Brasileira de Direito, 2017 Resumo: O artigo delineia a diferença entre a Constituição e os processos decisórios a respeito da interpretação constitucional. Defende a tese de que a transferência de decisões de macro política para Judiciário depende da transmissão do poder decisório para as Cortes por outros Poderes e que, após a decisão pelo Tribunal, ainda restam espaços para ...
Bruno Meneses Lorenzetto +1 more
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Uma torre de babel chamada Constituição Federal: reflexões a respeito do direito contemporâneo [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho tem como objetivo analisar o direito contemporâneo brasileiro, mediante reflexão das decisões do Supremo ...
Garcia, Ísis de Jesus
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A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista
Espaço Jurídico, 2011 Neste ensaio pretendo tratar do tema que envolve a Súmula Vinculante n. 4, do Supremo Tribunal Federal e suas repercussões no âmbito das relações de trabalho. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante. Relações de Trabalho.
Carlos Alberto Robinson
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A constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - sobre embarcações e aeronaves [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre embarcações e ...
Reis da Silva, Fernanda
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Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815
Espaço Jurídico, 2016 Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade.
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz +1 more
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