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Revista Brasileira de Direito, 2017 Resumo: O artigo delineia a diferença entre a Constituição e os processos decisórios a respeito da interpretação constitucional. Defende a tese de que a transferência de decisões de macro política para Judiciário depende da transmissão do poder decisório para as Cortes por outros Poderes e que, após a decisão pelo Tribunal, ainda restam espaços para ...
Bruno Meneses Lorenzetto +1 more
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Uma torre de babel chamada Constituição Federal: reflexões a respeito do direito contemporâneo [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho tem como objetivo analisar o direito contemporâneo brasileiro, mediante reflexão das decisões do Supremo ...
Garcia, Ísis de Jesus
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Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815
Espaço Jurídico, 2016 Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade.
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz +1 more
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Constituição, democracia e integridade: a legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa tem por objeto a análise da legitimidade política do Supremo Tribunal Federal, considerando sua atuação no ...
Carvalho, Lucas Borges de
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Ciência da Informação, 2005 Relato da experiência de implantação da Norma ISO 9001:2000 – sistemas de gestão da qualidade – requisitos na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 2003.
Maria Tereza M. T. Walter
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Sesquicentenário do Supremo Tribunal Federal
Revista de Direito Administrativo, 1978 Em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada em 18 de setembro de1978, com a presença do Exmo. Sr. Presidente da República, Ministros de Estado, Presidente e membros das Casas do Congresso, Presidentes e membros dos Tribunais Superiores, autoridades civis, militares e eclesiásticas, magistrados, Reitores e professores universitários, representantes de
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O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juiz [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que ...
Pamplona, Danielle Anne
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A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista
Espaço Jurídico, 2011 Neste ensaio pretendo tratar do tema que envolve a Súmula Vinculante n. 4, do Supremo Tribunal Federal e suas repercussões no âmbito das relações de trabalho. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante. Relações de Trabalho.
Carlos Alberto Robinson
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Restrições a direitos fundamentais [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catraina, Centro de Ciências Jurídicas.Como objetivo geral da dissertação, pretende-se examinar na doutrina e na jurisprudência do STF a questão envolvendo as restrições a direitos fundamentais.
Schäfer, Jairo Gilberto
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Boletim IBCCRIM, 2019 Jurisprudência compilada por Roberto Portugal de Biazi e Vivian Peres.
Roberto Portugal de Biazi, Vivian Peres
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