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Política & Sociedade, 2023 O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes ...
Luciano Da Ros, Daniel Bogéa
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 O presente trabalho apresenta, em linhas gerais, a Teoria da Argumentação Jurídica desenvolvida por Robert Alexy em perspectiva aos entendimentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Art. 93, IX da Constituição Federal.
Hugo Schayer Sabino, Debora Markman
doaj +1 more source
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2023 Resumo: O presente trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, levando em consideração a importância da constituição de uma ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal (STF) e a relevância da dissidência para o fortalecimento dos precedentes ...
Kamila Maria Strapasson +1 more
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O acesso à justiça nas demandas de saúde: impactos dos Temas 793 e 1234 do Supremo Tribunal Federal
Revista da Defensoria Pública da União, 2023 O artigo aborda as barreiras de acesso à justiça pela população pobre no Brasil, destacando algumas ferramentas criadas na tentativa de superação dessas limitações.
Carolina Godoy Leite Villaça
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Revista Direito e Práxis, 2023 Resumo Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária.
R. R. Rios, Lawrence Estivalet de Mello
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CORTE CONSTITUCIONAL OU TRIBUNAL RECURSAL?
REVISTA FOCO, 2023 O STF acumula distintas funções, sejam elas próprias das Cortes Constitucionais ou semelhantes aos demais Tribunais de 2ª instância do Poder Judiciário. O artigo realizou um resgate histórico, sendo também pautado na análise de fontes legislativas, bibliográficas, documentais e, por fim, se pautou em uma análise quantitativa acerca de dados fornecidos ...
Ana Carolina Marques Tavares Costa +1 more
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Do Presente ao Futuro: novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal
Política & Sociedade, 2023 O artigo apresenta o dossiê "Novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal" e organiza os artigos nele publicados ao longo de duas linhas. A primeira aborda o tribunal enquanto burocracia ou organização pública, olhando-o "de dentro pra fora"
Luciano Da Ros +2 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal –STF na promoção de um constitucionalismo transformador no contexto da omissão inconstitucional e inconvencional do Estado brasileiro na implementação de políticas ...
Matheus Macedo Lima Porto
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Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições
Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: demonstrar que o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF) não pacificou a jurisprudência em matéria de saúde pública e ainda criou interpretações destoantes por possuir lacunas e contradições em sua redação. Metodologia: a pesquisa utilizou o
Mariana Brito Noleto, E. Ramos
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Revista Videre, 2023 Este artigo tem como principal objetivo analisar o sistema de freios e contrapesos adotado no Brasil, de modo a verificar quais são os mecanismos de controle que permitem uma intervenção do Poder Legislativo e Poder Executivo nos atos excessivos da mais ...
P. Almeida, S. Costa
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