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REFORMAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) vem assumindo cada vez mais um papel central na definição e condução da agenda política brasileira. Tal protagonismo pode ser medido pelo grau de autoridade e autonomia da corte e pelas iniciativas de tentar controlar sua atuação.
Oliveira, Fabiana Luci de +1 more
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AÇÕES AFIRMATIVAS RELIGIOSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Latinoamericana de Derecho y Religión, 2023 O presente artigo detém como objetivo explorar uma manifestação ainda não analisada do perfeccionismo da Lei Natural: a promoção de uma visão substancial de bem pela autoridade política por meio de ações afirmativas. Para tanto, investiga-se a questão dos adventistas através do julgamento do Recurso Extraordinário 611.874 e do Agravo em Recurso ...
Leonardo Queiroz, Victor Sales
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Crimes hediondos e progressão no regime prisional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão da Supremo Tribunal Federal sobre a vedação da progressão no regime prisional aos autores de crimes ...
Ceccon, Carlos Henrique Fleming
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Analyses of Social Issues and Public Policy, Volume 26, Issue 2, August 2026.Abstract Racial colorblindness refers to the prescriptive belief that race should not influence institutional practices or interpersonal interactions. Though racial colorblind ideology was championed in the 2023 Supreme Court ruling reversing affirmative action in college admissions, existing research suggests that such beliefs may perpetuate racial ...
Payton A. Small +4 more
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Revista Derecho del Estado, 2008 i. Preliminares. ii. El Supremo Tribunal Federal y la fiscalización de la constitucionalidad de las decisiones de los demás jueces y tribunales. A. Recurso extraordinario. B.
Gilmar Ferreira Mendes
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Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário [PDF]
, 2008 O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz do direito processual civil, o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo de controle do acesso ao Supremo Tribunal Federal introduzido pela Emenda ...
Azem, Guilherme Beux Nassif
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Naming the Wolves: Consumer Credit and Rentier Financialisation on the Brazilian Periphery
Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract Recent social policy in Brazil has centred on a vision for financial inclusion that claims to alleviate poverty through credit‐based consumption. We argue that, contrary to these claims, Brazil's consumer credit boom has entrenched a financialised macroeconomic model in which debt and rentierism have become motors of the national economy ...
Jessica Sklair +2 more
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Mandado de segurança contra ato jurisdicional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte ...
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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Antipolitical class bias in corruption sentencing
American Journal of Political Science, Volume 69, Issue 2, Page 701-717, April 2025.Abstract Are corruption trials that involve the highest ranks in the public sphere and large private companies biased against some groups? Existing research predominantly focuses on corruption prosecutions of politicians, leaving unresolved the extent to which judges apply differential treatment when convicting and sentencing the political class ...
Luiz Doria Vilaça +2 more
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Espaço Jurídico, 2020 Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”.
Wilson Steinmetz
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