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Supremo Tribunal Federal e as propagandas eleitorais [PDF]
Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2019 Trata-se o presente de relato de pesquisa que considera que, a partir dos anos 90, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel de centralidade nas decisões políticas brasileiras, além de executar a função precípua de guardião da Constituição. Algumas dessas decisões do STF, por hipótese, impactam os meios e as atividades da comunicação social,
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Os efeitos da repercussão geral na jurisdição constitucional [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva delimitar os efeitos surtidos na jurisdição constitucional com o advento do requisito da repercussão geral no recurso ...
Marafon, Victor
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Revista de Investigações Constitucionais, 2019 O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral.
Eduardo Borges Espínola Araújo +1 more
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A composição do Supremo Tribunal Federal:
Revista Digital de Direito Administrativo, 2019 O presente estudo faz uma análise da separação das funções estatais e a forma como o direito positivo brasileiro dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal Federal. A análise visa identificar problemas na indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de modo a propor soluções para os problemas identificados.
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A tutela jurisdicional da saúde do idoso no Brasil e a matriz disciplinar interpretativa dos tribunais na perspectiva da fraternidade [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A presente pesquisa analisa a prestação da tutela jurisdicional  ofertada, processada e julgada ...
Bodnar, Roberta Terezinha Uvo
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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ...
Anna Candida da Cunha Ferraz
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A união estável no Brasil a partir da constituição federal de 1988 e leis posteriores [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
Amin, Jamil Salim
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O princípio da insignificância penal e sua aplicabilidade aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à ...
SCHMIDT, Matheus
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Representações profissionais de bibliotecários no Brasil: alguns resultados de pesquisa
Encontros Bibli, 2009 As representações profissionais de bibliotecários em atuação no Brasil são apresentadas com base em parte dos resultados da pesquisa de doutorado realizada entre os anos de 2007 e 2008. Foi focalizado, especialmente, aspectos relacionados à percepção dos
Maria Tereza Machado Teles Walter +1 more
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