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Antipolitical class bias in corruption sentencing

American Journal of Political Science, Volume 69, Issue 2, Page 701-717, April 2025.
Abstract Are corruption trials that involve the highest ranks in the public sphere and large private companies biased against some groups? Existing research predominantly focuses on corruption prosecutions of politicians, leaving unresolved the extent to which judges apply differential treatment when convicting and sentencing the political class ...
Luiz Doria Vilaça, Marco Morucci, Victoria Paniagua   +2 more
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Protagonismo político-institucional do Supremo Tribunal Federal e Covid-19: uma conjectura a partir da ADPF 669

Espaço Jurídico, 2020
Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”.
Wilson Steinmetz
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AÇÕES AFIRMATIVAS RELIGIOSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista Latinoamericana de Derecho y Religión, 2023
O presente artigo detém como objetivo explorar uma manifestação ainda não analisada do perfeccionismo da Lei Natural: a promoção de uma visão substancial de bem pela autoridade política por meio de ações afirmativas. Para tanto, investiga-se a questão dos adventistas através do julgamento do Recurso Extraordinário 611.874 e do Agravo em Recurso ...
Leonardo Queiroz, Victor Sales
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O Supremo Tribunal Federal e a democracia em crise no Brasil

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Este artigo visa discutir o papel dos Poderes e das instituições no contexto da erosão democrática, evidenciando que uma crise institucional pode ser evitada quando o papel protagonista do Supremo Tribunal Federal na criação e na gestão de conflitos ...
Tiago de Sousa Moraes, Caroline Müller Bitencourt   +1 more
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Temporalização no Supremo Tribunal Federal

História da Historiografia: International Journal of Theory and History of Historiography, 2023
Este artigo visa abordar a relação entre história e justiça a partir do debate recente sobre a Lei da Anistia de 1979 na ocasião da Arguição de Preceito Fundamental 153 ajuizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Levando em consideração o contexto da
Carolina Castelo Branco Cooper
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Stability and policy threats: US public opinion after a decade of the Affordable Care Act 稳定与政策威胁:《平价医疗法案》实施十年后的美国舆论 Estabilidad y amenazas políticas: Opinión pública estadounidense después de una década de la ley de atención médica asequible

World Medical &Health Policy, Volume 16, Issue 4, Page 520-546, December 2024.
Abstract The Affordable Care Act (ACA) continues to shape US politics at the elite level. We know less about whether this conflict still carries over to the broader public. Moreover, we know little about the degree to which the conflict reaches into its various policies and whether the policy threats to the ACA can affect public opinion.
Simon F. Haeder, Steven Sylvester
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O Supremo Tribunal Federal como garantidor da República brasileira:

Historia Constitucional, 2023
O artigo analisa a história do Supremo Tribunal Federal em cronologia com a história do Brasil, no período compreendido entre a chegada dos portugueses no Brasil até o Estado Novo de Getúlio Vargas. Utilizando-se do método de revisão bibliográfica, parte
Peter Panutto, Jenyffer Bispo Araújo
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Courts against backsliding: Lessons from Latin America

Law &Policy, Volume 46, Issue 4, Page 358-379, October 2024.
Abstract The recent wave of autocratization in Latin America has put courts at the center of debates about regime and regime change. Much of the literature on the judicial politics of democratic backsliding focuses on incumbents' efforts to capture judiciaries and weaponize them against the regime. Our approach is different. We provide illustrations of
Laura Gamboa, Benjamín García‐Holgado, Ezequiel González‐Ocantos   +2 more
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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL, BREVE HISTÓRICO, ANÁLISE DE CASOS EMBLEMÁTICOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS JULGADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PERSPECTIVAS

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O objetivo deste trabalho é a análise do Direito Fundamental à Saúde, abordando um breve histórico da judicialização da saúde no Brasil no tocante ao fornecimento de medicamentos e competências abordando importantes julgados emblemáticos pelo Superior ...
R. Thamay, Kathleen Dos Santos Gomes, Leonardo Peteno Magnusson   +2 more
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“Laicidade à brasileira” e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Ensino Religioso Confessional

Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2022
O artigo tem como objetivo a exposição do princípio da laicidade como é aplicado no Brasil, evidenciando as particularidades nacionais do que se considera como separação entre Estado e igrejas, assim como as possibilidades de relação entre tais ...
Leticia Regina Camargo Kreuz, Ana Claudia Santano   +1 more
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