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Revista de Direito Administrativo, 1976 1. Criação e instalação. 2. Evolução histórica. 3. Competência emface do texto constitucional em vigor. 4. Composição e funcionamento.5. Presidente do STF. 6. Ministros do STF. 7. Organização administrativado STF. 8. Dados estatísticos. 9. Composição atual do STF.
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A (in)coerência no tratamento punitivo despendido às chamadas "mulas do tráfico" [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo abordar o crime de tráfico de drogas, em especial a conduta do agente que se restringe a transportar o material ilícito ...
Delmondes, Isabela Ramos Frutuoso
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Ciência da Informação, 2005 Relato da experiência de implantação da Norma ISO 9001:2000 – sistemas de gestão da qualidade – requisitos na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 2003.
Maria Tereza M. T. Walter
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Constituição, democracia e integridade: a legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa tem por objeto a análise da legitimidade política do Supremo Tribunal Federal, considerando sua atuação no ...
Carvalho, Lucas Borges de
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Boletim IBCCRIM, 2019 Jurisprudência compilada por Roberto Portugal de Biazi e Vivian Peres.
Roberto Portugal de Biazi, Vivian Peres
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Revista de Investigações Constitucionais, 2019 O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral.
Eduardo Borges Espínola Araújo +1 more
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O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juiz [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que ...
Pamplona, Danielle Anne
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2022 O STF, no Acórdão da ADO 26, conferiu à Lei n. 7.716/1989 interpretação conforme a CF, para enquadrar a homotransfobia como espécie do gênero racismo e criminalizá-la, tendo referida decisão sofrido críticas por excesso de ativismo judicial. O objetivo deste ensaio é analisar se a ADO 26 foi, realmente, ativista.
Nestor Santiago +1 more
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Os efeitos da repercussão geral na jurisdição constitucional [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva delimitar os efeitos surtidos na jurisdição constitucional com o advento do requisito da repercussão geral no recurso ...
Marafon, Victor
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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ...
Anna Candida da Cunha Ferraz
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