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ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 590415/SC: A QUESTÃO DA RENÚNCIA GENÉRICA A DIREITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA -- CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT DECISION IN THE LEADING CASE 590415/SC: THE GENERAL WAIVER OF RIGHTS ARISING FROM THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP IN THE PLAN PREVIOUSLY APPROVED BY THE COLLECTIVE BARGAINING

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: Neste trabalho tem-se por escopo analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 590415/SC, que afirmou, com repercussão geral, em sentido contrário aos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, a tese de ...
Rodrigo Garcia Schwarz, Rogério Luiz Nery da Silva   +1 more
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Análise da constitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 face ao Sistema Tributário Nacional [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O constituinte determinou que o ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadoria a consumidor final não contribuinte, fosse inteiramente arrecadado ...
Costa, Gabrielle Vilvert da
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Jurisprudencia del Tribunal Supremo, v.6 [PDF]

, 1908
República de Cuba. Jurisprudencia del Tribunal Supremo: en materia criminal. Primer semestre de 1901.
Cuba. Tribunal Supremo
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Jurisprudencia del Tribunal Supremo, v.1 [PDF]

, 1908
República de Cuba. Jurisprudencia del Tribunal Supremo: desde su organización hasta 31 de diciembre de 1899.
Cuba. Tribunal Supremo
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Regulamentação dos planos de saúde e a proteção do consumidor

Revista de Direito Sanitário, 2001
O artigo discorre sobre a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, matéria de destacada relevância, em virtude do elevado número de consumidores a eles vinculados, bem como pela singularidade do seu objeto.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos
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Os docentes de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação no Brasil: alguns resultados de estudo exploratório sobre as representações da profissão bibliotecária

Encontros Bibli, 2009
As representações da profissão bibliotecária são analisadas sob a perspectiva dos docentes, em estudo exploratório. Os dados parciais apresentados refletem a opinião dos entrevistados acerca de sua percepção dos alunos, do curso, da profissão e dos ...
Maria Tereza Machado Teles Walter, Sofia Galvão Baptista   +1 more
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Jurisprudencia del Tribunal Supremo, v.3 [PDF]

, 1908
República de Cuba. Jurisprudencia del Tribunal Supremo. En materia criminal: segundo semestre de 1900.
Cuba. Tribunal Supremo
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Políticas judiciárias transparentes, eficientes e responsáveis

Revista CNJ, 2023
Este artigo é uma reflexão acerca de políticas públicas judiciárias e de suas premissas no Brasil, com ênfase no papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nelas.
José Antonio Dias Toffoli , Richard Pae Kim   +1 more
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Jurisprudencia del Tribunal Supremo, v.8 [PDF]

, 1908
República de Cuba. Jurisprudencia del Tribunal Supremo: en materia civil. Primer semestre de 1901.
Cuba. Tribunal Supremo
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Uma pauta de atuação estrutural do Supremo Tribunal Federal: por que, quando e como?

Suprema
Este artigo discute a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental de caráter estrutural. O objetivo é criar parâmetros analíticos que permitam selecionar casos propensos a atuações bem-sucedidas e ...
Edilson Vitorelli
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