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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: Neste trabalho tem-se por escopo analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 590415/SC, que afirmou, com repercussão geral, em sentido contrário aos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, a tese de ...
Rodrigo Garcia Schwarz +1 more
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How Does the Law Put a Historical Analogy to Work?: Defining the Imposition of “A Condition Analogous to That of a Slave” in Modern Brazil [PDF]
, 2017 Over the last decades, the Brazilian state has engaged in concerted legal efforts to identify and prosecute cases of what officials refer to as “slave labor” (trabalho escravo). At a conceptual level, the campaign has paired the constitutional protection
Augusto de Andrade Barbosa, Leonardo +2 more
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El federalismo y el tribunal de Roberts [PDF]
, 2014 Aquest article examina quatre decisions del Tribunal Suprem dels EUA preses durant el període 2011-2013 sota la direcció del president John Roberts en relació amb el federalisme dels EUA.
Birenbaum, David
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Uma pauta de atuação estrutural do Supremo Tribunal Federal: por que, quando e como?
SupremaEste artigo discute a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental de caráter estrutural. O objetivo é criar parâmetros analíticos que permitam selecionar casos propensos a atuações bem-sucedidas e ...
Edilson Vitorelli
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Encontros Bibli, 2009 As representações da profissão bibliotecária são analisadas sob a perspectiva dos docentes, em estudo exploratório. Os dados parciais apresentados refletem a opinião dos entrevistados acerca de sua percepção dos alunos, do curso, da profissão e dos ...
Maria Tereza Machado Teles Walter +1 more
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A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato [PDF]
, 2014 Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias.
Thamay, Rennan Faria Krüger
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QUESTÕES FAMILIARES CONTROVERSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
, 2022 O objetivo deste artigo é analisar o exercício da atividade jurisdicional da forma como é realizado pelo Poder Judiciário brasileiro com ênfase para o tratamento conferido em sua instância mais alta no julgamento de dois casos emblemáticos da área de Direito de Família.
Sapucaia, Rafael Vieira Figueiredo +1 more
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Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2019 O presente artigo objetiva analisar criticamente a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 5º, inciso XII, da Constituição, que trata do direito ao sigilo de dados bancários e da permissão, excepcional, de que este sigilo seja quebrado por meio de decisão judicial.
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Regulamentação dos planos de saúde e a proteção do consumidor
Revista de Direito Sanitário, 2001 O artigo discorre sobre a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, matéria de destacada relevância, em virtude do elevado número de consumidores a eles vinculados, bem como pela singularidade do seu objeto.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos
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A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contromajoritária na Constituição da República de 1988 [PDF]
, 2012 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.A presente tese de doutoramento em Direito tem por objetivo analisar o processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal no cenário social construído no Brasil pós-88 (1988 ...
Silveira, Daniel Barile da
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