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Razão pública e amicus curiae no Supremo Tribunal Federal: análise dos argumentos utilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543

Espaço Jurídico, 2022
Aborda-se a participação da sociedade em fóruns públicos para formar a razão pública do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.
Irenice Tressoldi, Robison Tramontina
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O Sistema Político Brasileiro hoje: o governo do Supremo Tribunal Federal e legitimidade democrática

Sociologias, 2013
Numa perspectiva tradicional, cujo quadro teórico é a teoria da separação de poderes, de formulação europeia continental, os órgãos do Poder Judiciário não são vistos como elementos genuínos do sistema governamental.
Eduardo Santos de Oliveira
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DE LA CLARTÉ À L’ARBITRAIRE : LE CONTRÔLE DE LA QUESTION ET DES RÉSULTATS RÉFÉRENDAIRES PAR LE PARLEMENT CANADIEN [PDF]

, 2014
La Llei de claredat planteja greus problemes, tant en termes de contingut (les seves disposicions són imprecises, excessives, arbitràries, possiblement siguin contràries al principi d’igualtat política entre votants, etc.), com en termes de la forma en ...
Taillon, Patrick
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Políticas judiciárias transparentes, eficientes e responsáveis

Revista CNJ, 2023
Este artigo é uma reflexão acerca de políticas públicas judiciárias e de suas premissas no Brasil, com ênfase no papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nelas.
José Antonio Dias Toffoli , Richard Pae Kim   +1 more
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ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS N.º 126.292/SP E NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N.º43 E 44.

Revista Direito e Justiça, 2017
O artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º126.292/SP e nas medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n.º43 e 44 em que o plenário concluiu que a execução provisória da pena não afronta o ...
Eduardo Daniel Lazarte Moron, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +1 more
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Power, Composition, and Decision Making: The Behavioral Consequences of Institutional Reform on Brazil's Supremo Tribunal Federal [PDF]

, 2017
How does a court's policy-making authority shape the nature of judicial behavior? We argue that judicial systems that limit policy-making authority also discourage the politicization of courts, encouraging judges to think narrowly about the interests of ...
Desposato, Scott W., Ingram, Matthew C., Lannes, Osmar P.   +2 more
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Are we near the end of the pandemic? [PDF]

Rev Soc Bras Med Trop, 2022
Maciel EL, Oliveira WK, Siqueira PC, Croda J.   +3 more
europepmc   +1 more source

O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional

Revista de Direito Administrativo, 1993
1. Introdução: o STF e a República, o Supremo Tribunal de Justiça do Império, o STF e o controle de constitucionalidade. 2. O controle de constitucionalidade: florescimento da idéia. 3. As Cortes Constitucionais européias e o Supremo Tribunal como Corte Constitucional. 4. As competências do STF: originária, recursal ordinária e extraordinária.
openaire   +1 more source

O direito à não autoincriminação na interpretação das cortes europeia e interamericana de direitos humanos [PDF]

, 2015
A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa sobre Sistemas ...
Nascimento, Vanessa Urquiola do
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Alterações no processamento de recursos [PDF]

, 1999
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 764, p. 75-87, jun. 1999.Comenta as alterações ocorridas na Lei n° 9.756, de 17 de dezembro de 1998, referente ao processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
Cavalcante, Mantovanni Colares
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