O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35(81)(094.9 ...
Pereira, Flávio Henrique Unes ... [et al.] (coord.)
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CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Este artigo faz parte da coletânea Estudos Tributários e Aduaneiros do CARF, com temas do X Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro realizado em setembro de 2024 em Fortaleza/CE, editado por este Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em Parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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La relación de la rebaja del precio con la resolución del contrato y la indemnización de perjuicios en el régimen de compraventa alemán [PDF]
, 2019 20 p.The norms that regulate the sales contract are found in the part concerning obligations and contracts of Bürgerliches Gesetzbuch (BGB) or the German Civil Code.
Stöber, Michael
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/03) [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à ...
SCHMIDT, Matheus
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Família formadas por pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento jurídico no Brasil : debate através dos meios de comunicaçao [PDF]
, 2014 Nesta apresentação discuto a cerca do conceito de família no Brasil, especialmente da família formada por pessoas do mesmo sexo, principalmente através dos debates públicos realizados pela mídia, pelo movimento LGBTTT, e também através dos projetos de ...
Nichnig, Claudia Regina
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A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
, 2014 O presente trabalho analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal, sob o específico crivo da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes.
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Legislative malapportionment and institutional persistence [PDF]
This paper argues that legislative malapportionment, denoting a discrepancy between the share of legislative seats and the share of population held by electoral districts, serves as a tool for pre-democratic elites to preserve their political power and ...
Bruhn, Miriam +2 more
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Processos Estruturais no Supremo Tribunal Federal:
Direito PúblicoEste artigo tem por objeto de estudo os processos estruturais no âmbito do Supremo Tribunal Federal, explorando ainda o recente Projeto de Lei nº 3/2025, que visa disciplinar esse complexo instrumento processual.
Carlos Alexandre de Azevedo Campos
doaj
A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial [PDF]
, 2016 A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador.
Bertinatti, Caetano
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