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Supremo Tribunal Federal e as propagandas eleitorais [PDF]

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2019
Trata-se o presente de relato de pesquisa que considera que, a partir dos anos 90, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel de centralidade nas decisões políticas brasileiras, além de executar a função precípua de guardião da Constituição. Algumas dessas decisões do STF, por hipótese, impactam os meios e as atividades da comunicação social,
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Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa [PDF]

Revista Direito Tributário Atual, 2019
O presente artigo objetiva analisar criticamente a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 5º, inciso XII, da Constituição, que trata do direito ao sigilo de dados bancários e da permissão, excepcional, de que este sigilo seja quebrado por meio de decisão judicial.
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Instrumentos do compliance tributário

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito]A relação conflituosa entre a Administração Tributária e o contribuinte no Brasil, baseada em uma abordagem punitivista, leva a condutas prejudiciais e resistência ao cumprimento fiscal.
Eduardo Liborio
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Regulamentação dos planos de saúde e a proteção do consumidor

Revista de Direito Sanitário, 2001
O artigo discorre sobre a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, matéria de destacada relevância, em virtude do elevado número de consumidores a eles vinculados, bem como pela singularidade do seu objeto.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos
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Os docentes de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação no Brasil: alguns resultados de estudo exploratório sobre as representações da profissão bibliotecária

Encontros Bibli, 2009
As representações da profissão bibliotecária são analisadas sob a perspectiva dos docentes, em estudo exploratório. Os dados parciais apresentados refletem a opinião dos entrevistados acerca de sua percepção dos alunos, do curso, da profissão e dos ...
Maria Tereza Machado Teles Walter, Sofia Galvão Baptista   +1 more
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ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 590415/SC: A QUESTÃO DA RENÚNCIA GENÉRICA A DIREITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA -- CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT DECISION IN THE LEADING CASE 590415/SC: THE GENERAL WAIVER OF RIGHTS ARISING FROM THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP IN THE PLAN PREVIOUSLY APPROVED BY THE COLLECTIVE BARGAINING

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: Neste trabalho tem-se por escopo analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 590415/SC, que afirmou, com repercussão geral, em sentido contrário aos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, a tese de ...
Rodrigo Garcia Schwarz, Rogério Luiz Nery da Silva   +1 more
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Razão pública e amicus curiae no Supremo Tribunal Federal: análise dos argumentos utilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543

Espaço Jurídico, 2022
Aborda-se a participação da sociedade em fóruns públicos para formar a razão pública do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.
Irenice Tressoldi, Robison Tramontina
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Políticas judiciárias transparentes, eficientes e responsáveis

Revista CNJ, 2023
Este artigo é uma reflexão acerca de políticas públicas judiciárias e de suas premissas no Brasil, com ênfase no papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nelas.
José Antonio Dias Toffoli , Richard Pae Kim   +1 more
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O Sistema Político Brasileiro hoje: o governo do Supremo Tribunal Federal e legitimidade democrática

Sociologias, 2013
Numa perspectiva tradicional, cujo quadro teórico é a teoria da separação de poderes, de formulação europeia continental, os órgãos do Poder Judiciário não são vistos como elementos genuínos do sistema governamental.
Eduardo Santos de Oliveira
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A função política do Supremo Tribunal Federal

Revista de Direito Administrativo, 1978
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