O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional
Revista de Direito Administrativo, 1993 1. Introdução: o STF e a República, o Supremo Tribunal de Justiça do Império, o STF e o controle de constitucionalidade. 2. O controle de constitucionalidade: florescimento da idéia. 3. As Cortes Constitucionais européias e o Supremo Tribunal como Corte Constitucional. 4. As competências do STF: originária, recursal ordinária e extraordinária.
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Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2019 O presente artigo objetiva analisar criticamente a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 5º, inciso XII, da Constituição, que trata do direito ao sigilo de dados bancários e da permissão, excepcional, de que este sigilo seja quebrado por meio de decisão judicial.
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A motivação do ato de dispensa nas empresas públicas e sociedades de economia mista. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista encontram-se em situação peculiar quanto ao regime jurídico ao qual estão submetidas.
Valverde, Marcelo Richard
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Are we near the end of the pandemic? [PDF]
Rev Soc Bras Med Trop, 2022 Maciel EL +3 more
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A tutela constitucional da equação econômico-financeira do contrato de concessão e o equacionamento da questão do usuário de serviço público hipossuficiente [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009A Constituição Federal vincula o serviço público à satisfação direta dos direitos fundamentais.
Jesus, Noel Antonio Tavares de
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Direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados derivado da aquisição de insumos desonerados [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo demonstrar que o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados deve ter garantido o creditamento derivado da ...
Camargo, Vitor Hugo de Souza
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O Princípio da Insignificância e sua relação com a culpabilidade do autor na ótica dos Tribunais Superiores [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo compreender o Princípio da Insignificância na perspectiva da dogmática penal garantista e sua relação com a culpabilidade do ...
Ferraz, Renan Fontana
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A função política do Supremo Tribunal Federal
Revista de Direito Administrativo, 1978 .
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Ata da Sessão Solene do Plenário - 07.04.1989
, 1989 Ata da Sessão Solene do Supremo Tribunal Federal, especialmente convocada para instalação do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (CF/1988)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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Supremo Tribunal Federal representativo? O impacto das audiências públicas na deliberação
Revista Direito GVResumo O trabalho objetiva realizar uma análise acerca do papel contramajoritário exercido pelo Supremo Tribunal Federal em comparação com a tentativa de ampliação da participação da sociedade civil mediante instrumentos como as audiências públicas.
Thiago Luís Santos Sombra
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