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Quem dá a palavra final?

Revista de Direito
O campo jurídico brasileiro é composto por entes que disputam, constantemente, o direito de dizer o Direito. Com base no próprio mandamento constitucional do art. 102, o Supremo Tribunal Federal se coloca em uma posição de prestígio e, consequentemente,
Anna Júlia Camargos Pennisi
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PROCESSOS INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções ...
VELTER JUNIOR, MAURECI MARCELO
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Apontamentos sobre a competência da justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos

Boletim IBCCRIM
O artigo trata da competência para processamento e julgamento dos crimes eleitorais e conexos. Traz um histórico das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema até o julgamento do 4º AgReg no INQ 4435 perante o Supremo Tribunal Federal.
Danyelle Galvão
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A função política do Supremo Tribunal Federal

Revista de Direito Administrativo, 1978
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La última aplicación de la doctrina norteamerica del «strict scrutiny» en el derecho de la libertad religiosa: González V. o Centro espiritista [PDF]

, 2006
In its last term 2005-2006, the United States Supreme Court (USSC) decided its first case regarding religious freedom under the Roberts Court on February 21, 2006. The USSC (Gonzales v. o Centro Espirita) applied again the doctrine of the strict scrutiny
Rubio-López, J.I. (José Ignacio)
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Supremo Tribunal Federal representativo? O impacto das audiências públicas na deliberação

Revista Direito GV
Resumo O trabalho objetiva realizar uma análise acerca do papel contramajoritário exercido pelo Supremo Tribunal Federal em comparação com a tentativa de ampliação da participação da sociedade civil mediante instrumentos como as audiências públicas.
Thiago Luís Santos Sombra
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Coronavirus disease COVID-19 pandemic and the Declaration of Public Health Emergency in Brazil: administrative and epidemiological aspects. [PDF]

Rev Soc Bras Med Trop, 2022
Oliveira WK, Cavalcanti LPG, Croda J.
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Tempos de espera no Supremo Tribunal Federal

Revista Direito GV, 2010
Expõe-se um método de medir o desempenho de magistrados na decisão de processos judiciais. A estratégia é usada para construir uma ferramenta de monitoramento voltada para o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A medida de tempos médios de espera na decisão de causas que tramitam na Corte pode ajudar na formulação de intervenções administrativas ...
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL RESPONSIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
Este artigo examina o escopo da jurisdição constitucional responsiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Empregando uma metodologia baseada na análise de jurisprudência e na exploração doutrinária crítica, o estudo primeiramente avalia a aplicabilidade das categorias e remédios da jurisdição constitucional responsiva à jurisprudência do STF.
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Supremo Tribunal Federal - Medida liminar - Suspensão

Revista de Direito Administrativo, 1996
- A competência do S.T.F. para suspender liminar concedida em Tribunal de Justiça restringe aos processos subjetivos.- Admissibilidade de ação direta contra lei municipal que ofende princípio da constituição estadual que retroduz norma constitucional federal obrigatória. Supremo Tribunal Federal 
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