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Descortinando o passado autoritário: uma análise da justiça de transição brasileira e da (in) decisão do STF na ação de descumprimento de preceito fundamental nº 153 [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCom a queda do governo Jango em 1964 iniciou-se no Brasil o período do chamado Regime Militar.
Maia, Fábio Fernandes
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CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Este artigo faz parte da coletânea Estudos Tributários e Aduaneiros do CARF, com temas do X Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro realizado em setembro de 2024 em Fortaleza/CE, editado por este Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em Parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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, 2018 Artigo AcadêmicoThis paper presents an analysis of the evolution of the jurisprudence of the Federal Supreme Court regarding the constitutionality and compatibility of the application of the technique of progressivity to taxes of a real nature ...
Lima, Ellen Cristina de
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Supremo Tribunal Federal: contencionismo ou ativismo judicial [PDF]
, 2003 A reconstrução do direito pelo juiz constitucional (ativismo ou construtivismo judicial) e o respeito às minorias democráticas -- Constitucionalismo e a justiça constitucional: Constitucionalismo moderno. O controle de constitucionalidade das leis.
Vasconcelos, Antônio Gomes de
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Análise Jurídica do Estado Federal: Uma tentativa de conceituação do federalismo [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Fenômeno dos mais complexos é o federalismo. Apesar das muitas tentativas de definição, não se atingiu ainda uma formulação que abranja todos os casos de ...
Hochheim, Bruno Arthur
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A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
, 2014 O presente trabalho analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal, sob o específico crivo da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes.
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, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos ...
Camargo, Mônica Ovinski de
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O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e o debate sobre a terceirização [PDF]
, 2014 A judicialização da política e das relações sociais e o ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal -- A terceirização e o ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal -- O art. 5º, II, da Constituição Federal e a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do
Carelli, Rodrigo de Lacerda
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Tribunal de Justiça - Nomeação de desembargadores - Supremo Tribunal Federal
Revista de Direito Administrativo, 1993 - Ação popular contestando a nomeação dos sete primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: competência originária do Supremo Tribunal Federal decidida na Reclamação nº 417-RR.- Regular e sem vício a nomeação dos desembargadores nomeados dentre Juízes de Direito oriundos da Justiça de Estados-membros, na forma do disposto no ...
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