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Tribunal de Justiça - Nomeação de desembargadores - Supremo Tribunal Federal

Revista de Direito Administrativo, 1993
- Ação popular contestando a nomeação dos sete primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: competência originária do Supremo Tribunal Federal decidida na Reclamação nº 417-RR.- Regular e sem vício a nomeação dos desembargadores nomeados dentre Juízes de Direito oriundos da Justiça de Estados-membros, na forma do disposto no ...
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CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Este artigo faz parte da coletânea Estudos Tributários e Aduaneiros do CARF, com temas do X Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro realizado em setembro de 2024 em Fortaleza/CE, editado por este Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em Parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal

, 2014
O presente trabalho analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal, sob o específico crivo da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes.
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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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A garantia do juiz natural e a inconstitucionalidade da supercompetência da 13ª vara federal de Curitiba na Lava Jato

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como objeto o reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade da chamada supercompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos relacionados à Operação Lava Jato.
Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes
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A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009
Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade.
Ricardo Muciato Martins
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["Instruction on the selection, preparation and shipment of seeds and bulbs of plants, which are ordered to be brought from Africa and Brazil"]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Pereira MRM.
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Apresentação

Suprema, 2023
Ministra Rosa Weber
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A DECISÃO DA SAÚDE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS PARÂMETROS PARA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Direito Público, 2019
A partir da decisão da saúde do Supremo Tribunal Federal, decisão no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 175/Ceará e no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 47/Pernambuco, foram determinados parâmetros para decisões posteriores ...
Rosana Helena Maas, MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL   +1 more
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Portela R, Mota DM, Ferreira PJG, Lula MD, Reis BB, Oliveira HN, Ruas CM.   +6 more
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