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Análise Jurídica do Estado Federal: Uma tentativa de conceituação do federalismo [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Fenômeno dos mais complexos é o federalismo. Apesar das muitas tentativas de definição, não se atingiu ainda uma formulação que abranja todos os casos de ...
Hochheim, Bruno Arthur
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CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Este artigo faz parte da coletânea Estudos Tributários e Aduaneiros do CARF, com temas do X Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro realizado em setembro de 2024 em Fortaleza/CE, editado por este Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em Parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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O Estado e o indivíduo [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos ...
Camargo, Mônica Ovinski de
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A competência para julgamento de prefeitos em ação de improbidade administrativa [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O mal da improbidade não é um fenômeno restrito à realidade hodierna, mas tem tomado dimensões alarmantes quando se trata da Administração Pública, em especial
Simoni, Lanna Gabriela Bruning
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL RESPONSIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
Este artigo examina o escopo da jurisdição constitucional responsiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Empregando uma metodologia baseada na análise de jurisprudência e na exploração doutrinária crítica, o estudo primeiramente avalia a aplicabilidade das categorias e remédios da jurisdição constitucional responsiva à jurisprudência do STF.
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Ata da Sessão Solene do Plenário - 07.04.1989

, 1989
Ata da Sessão Solene do Supremo Tribunal Federal, especialmente convocada para instalação do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (CF/1988)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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A garantia do juiz natural e a inconstitucionalidade da supercompetência da 13ª vara federal de Curitiba na Lava Jato

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como objeto o reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade da chamada supercompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos relacionados à Operação Lava Jato.
Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes
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A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009
Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade.
Ricardo Muciato Martins
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Apresentação

Suprema, 2023
Ministra Rosa Weber
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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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