The recognition process of a Fundamental Right and the defense of infancy problem in Brazil [PDF]
, 2015 Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição.
S. Avanci, Thiago Felipe
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Uso de drogas e ato infracional: Revisão integrativa de artigos brasileiros
Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud(descritivo): Através da revisão integrativa, nosso trabalho analisou sessenta artigos brasileiros publicados entre os anos 2004 e 2014 sobre a prática de atos infracionais e o uso de drogas na adolescência. Para coleta de dados utilizamos as bases SciELO, PePSIC, PsycINFO, BVS, Lilacs com auxilio do google alert.
Luciene Jimenez +2 more
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O direito infanto juvenil e a educação: os fundamentos Jurídicos para o exercício do magistério da educação infantil ao ensino médio no município de Londrina e região. [PDF]
, 2014 Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.ECA, LDBN, regimento escolar, curso de ...
Amaral, Vilma +2 more
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Direito Penal 3: legislação especial [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Raizman, Daniel Andrés +1 more
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Socio-educational interventions with non-incarcerated, adjudicated youth in Rio Grande do Sul: a brazilian experience. [PDF]
, 2009 This article describes an innovative intervention for troubled juveniles who have been adjuducated for criminal offenses but who have not been incacerated.
Craidy, Carmen Maria
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Representações Sociais sobre as Drogas: um Estudo com Adolescentes em Conflito com a Lei
Psicologia: Ciência e ProfissãoResumo Sob a ótica da Teoria das Representações Sociais objetivou-se analisar as representações sociais acerca do uso de drogas entre os adolescentes em conflito com a lei e a existência da relação com o ato infracional.
Samkya Fernandes de Oliveira Andrade +2 more
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, 2006 Pondera sobre a necessidade da completa ruptura da doutrina do menor em situação irregular e na implantação da doutrina da proteção integral e da garantia prioritária na proteção dos novos direitos, como condição para melhorar a qualidade de vida das ...
Souza, Jadir Cirqueira de
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Uma análise sociológica da contradição entre a lei e a representação dos adolescentes na mí- dia impressa de Macapá [PDF]
, 2015 Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsEste artigo é um ...
Guimarães, Ed Carlos de Sousa +2 more
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Adolescências e Violências: Ato Infracional Desmistificado
Revista FSA, 2019 Amanda Furtado Mascarenhas Lustosa Lima +1 more
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Medidas socioeducativas e sanções penais [PDF]
, 2006 Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas socioeducativas no Brasil, Espanha e Portugal. Foca o Estatuto da Criança e do Adolescente, discorrendo acerca das medidas socioeducativas constantes no artigo 112 (advertência, obrigação de reparar o ...
Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
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