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Os desafios do financiamento estatal: austeridade fiscal e a efetivação dos direitos sociais no Estado Democrático de Direito

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
Este artigo analisa a relação entre as políticas de austeridade fiscal e a destinação de recursos no contexto do constitucionalismo social. O estudo demonstra, por meio de uma pesquisa bibliográfica, como o Estado social, ao assumir novas responsabilidades, acumulou dívidas que frequentemente não se converteram em investimentos nos direitos ...
Willame Parente Mazza, Alfonso de Julios Campuzano, José Angel Pérez López   +2 more
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AUSTERIDADE: a política fiscal brasileira como expressão da contradição entre Neoliberalismo e o Estado Democrático de Direito

Revista Brasileira de Teoria Constitucional
O presente trabalho busca enfrentar duas situações jurídico-políticas de natureza contraditória, mas que se apresentam como status quo na realidade pública brasileira.  Enfrentam-se as políticas neoliberais de austeridade fiscal ao Estado Democrático de Direito.
Maria Julia De Castro e Sousa, Vinicius Henrique De Oliveira Borges, José Duarte Neto   +2 more
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Democracy and Health: reflections and challenges before the 16th Brazilian National Health Conference. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Bispo Júnior JP, Morais MB.
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Admission of alumni from Multiprofessional Residency Programs into the SUS. [PDF]

Rev Saude Publica, 2021
Flor TBM, Miranda NM, Marinho CDSR, Pinheiro JMF, Sette-de-Souza PH, Noro LRA.   +5 more
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Mortality associated with alternative policy options for primary care and the Mais Médicos (More Doctors) Program in Brazil: forecasting future scenarios. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2020
Francesconi GV, Tasca R, Basu S, Rocha TAH, Rasella D.   +4 more
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Time series of the production of dental procedures in the Brazilian National Health System, Brazil, 2008-2018. [PDF]

Epidemiol Serv Saude, 2022
Souza GCA, Mourão SA, Emiliano GBG.
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Health financing in Brazil and the goals of the 2030 Agenda: high risk of failure. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Vieira FS.
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Chronic non-communicable diseases and COVID-19: EPICOVID-19 Brazil results. [PDF]

Rev Saude Publica, 2021
Mesenburg MA, Hallal PC, Menezes AMB, Barros AJD, Horta BL, Barros FC, Hartwig FP, Jacques N, Silveira MFD.   +8 more
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Public expenditure on hospitalizations for COVID-19 treatment in 2020, in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2021
Santos HLPCD, Maciel FBM, Santos Junior GM, Martins PC, Prado NMBL.   +4 more
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[Implications of the Bolsonaro government for the prevention and treatment of HIV/AIDS]. [PDF]

Cad Saude Publica
Paiva TS, Oliveira DC, Santos AMD, Riquinho DL.   +3 more
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