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Políticas públicas de saúde e austeridade fiscal no Brasil: desafios para alcançar a efetividade
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 2023 A saúde constitui um direito social de todos, garantido em norma constitucional, sendo ofertado por meio de políticas de saúde. Essas, constituem uma prerrogativa dos governantes de fazer ou não fazer, quando realizam servem como respostas aos problemas sociais.
Antônia de Lima Santos +1 more
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International Social Security Review, Volume 78, Issue 2-3, Page 55-77, April-September 2025.Cet article vise à problématiser et à développer le concept de la résilience dans les systèmes de sécurité sociale en se penchant davantage sur des processus plus endogènes et en particulier l’austérité sociale endogène. Si la littérature existante traitant de la résilience et de l’austérité sociale a principalement identifié des facteurs externes ou ...
Angelica Börjesson, Lars Karlsson
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Choque fiscal e a dinâmica da estrutura a termo da taxa de juros no Brasil [PDF]
, 2011 The study presents a macro-finance model to analyze the impacts of a fiscal policy shock in the Brazilian term structure of interest rate in the period 1999-2010.
Moreira, Ajax, Rocha, Katia
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Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí
Revista de Administração Pública, 2013 A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal.
Fabricio Linhares +2 more
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Um ajuste justo ou mais alguns passos atrás para a educação básica pública no Brasil? [PDF]
Educação e Pesquisa, 2020 Resumo Neste artigo, iremos apresentar e discutir o relatório Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil (2017), produzido pelo Banco Mundial para conjecturar acerca da necessidade de um ajuste fiscal radical para sanar ...
Eduardo Carvalho Ferreira
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O control xudicial das políticas de austeridade. A propósito do Acordâo 187/2013, de 5 d Abril, do Tribunal Constitucional portugués [PDF]
, 2013 [Resumen] El trabajo examina la fiscalización que el Tribunal Constitucional portugués realiza de los recortes –incrementos impositivos y reducciones retributivas– introducidos por la Ley de Presupuestos para 2013.
Aymerich Cano, Carlos
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A política fiscal e as taxas de juros nos países emergentes
Economia Aplicada, 2011 O estudo analisa o papel da política fiscal sobre as taxas de juros de 18 países emergentes no o período 1996-2008. A questão se justifica, na medida em que, estes países são heterogêneos em muitos aspectos tais como sistema de metas inflação, taxa de ...
Ajax Moreira, Katia Rocha
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Trade unions and socio-labour actors in the context of austerity: from the voluntarism of protests to the fear of alliances [PDF]
, 2014 Em especial nos anos de intervenção da troïka em Portugal, as políticas de austeridade colocaram sob pressão organizações sindicais (confrontadas com tendências de individualização das relações laborais e com a necessidade de salvaguardar direitos ...
Costa, Hermes Augusto
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O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal
Revista de Direito Sanitário, 2019 O objetivo deste artigo é analisar o financiamento da saúde pública no Brasil, em especial as consequências da adoção do novo regime fiscal. Para isso, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico nas principais bases de dados disponíveis ...
Ana Luisa Pereira Agudo Romão
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A NOVA GOBERNANZA ECONÓMICA NA UE: AVANCES E CARENCIAS
Revista Galega de Economía, 2012 A crise financeira, económica e máis tarde de débeda soberana afectou de modo es-pecial á Unión Económica e Monetaria (UEM). Para salvagardar o euro e facerlle fronte á crise os Estados membros pertencentes á UEM seguiron un dobre enfoque: primeiro ...
MIGUEL MOLTÓ CALVO
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