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Acta Scientiarum. EducationO objetivo do artigo é apresentar os impactos da política de austeridade fiscal, aprofundada após 2016 (EC nº 95/2016 e Lei Complementar nº 2000/2023 - Novo Arcabouço Fiscal), em relação ao financiamento da educação e das universidades federais no ...
Luiz Fernando Reis +2 more
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A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo
Revista de Administração Pública, 2021 Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto,
Raphael Guilherme Araujo Torrezan +1 more
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Serviço Social, trabalho e questão social: disputas contemporâneas e horizontes de resistência [PDF]
Serviço Social & SociedadeResumo: O editorial analisa as transformações contemporâneas do trabalho, da questão social e do trabalho profissional de assistentes sociais nos marcos do capitalismo periférico.
Renato Francisco dos Santos Paula +2 more
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O serviço social no núcleo de apoio à saúde da família
Serviço Social em Revista, 2020 No presente artigo expõe-se, de forma aproximativa, os resultados de uma pesquisa realizada sobre o Serviço Social na Atenção Primária à Saúde, com ênfase para a atuação profissional nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) no Distrito Federal.
Reginaldo Ghiraldelli +2 more
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Contradições entre os objetivos do Fundeb e da austeridade fiscal: o caso de Curitiba-PR (2017-2019)
Cadernos de PesquisaO objetivo deste trabalho foi analisar as contradições entre os objetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a adoção da política de austeridade fiscal no município de ...
Marcus Quintanilha da Silva
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A política fiscal e as taxas de juros nos países emergentes
Economia Aplicada, 2011 O estudo analisa o papel da política fiscal sobre as taxas de juros de 18 países emergentes no o período 1996-2008. A questão se justifica, na medida em que, estes países são heterogêneos em muitos aspectos tais como sistema de metas inflação, taxa de ...
Ajax Moreira, Katia Rocha
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Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí
Revista de Administração Pública, 2013 A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal.
Fabricio Linhares +2 more
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O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal
Revista de Direito Sanitário, 2019 O objetivo deste artigo é analisar o financiamento da saúde pública no Brasil, em especial as consequências da adoção do novo regime fiscal. Para isso, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico nas principais bases de dados disponíveis ...
Ana Luisa Pereira Agudo Romão
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A dívida pública como instrumento de extermínio no Estado de Exceção
Revista Jurídica da Ufersa, 2023 O objeto do presente trabalho é o conceito de estado de exceção em suas múltiplas faces. A hipótese repousa na ideia de que no Brasil a dívida pública funciona como instrumento de suspensão dos direitos fundamentais.
Carlos Augusto de Oliveira Diniz
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A NOVA GOBERNANZA ECONÓMICA NA UE: AVANCES E CARENCIAS
Revista Galega de Economía, 2012 A crise financeira, económica e máis tarde de débeda soberana afectou de modo es-pecial á Unión Económica e Monetaria (UEM). Para salvagardar o euro e facerlle fronte á crise os Estados membros pertencentes á UEM seguiron un dobre enfoque: primeiro ...
MIGUEL MOLTÓ CALVO
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