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O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DIANTE DO NOVO CONTEXTO SÓCIOJURÍDICO DA CONTRATAÇÃO ONLINE E A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO COMO FORMA DE PREVENÇÃO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
As alterações trazidas pelas plataformas online são perceptíveis no mundo atual e não seria diferente no consumo e contratação, que teve alterações significativas, não sendo, hoje, matéria pacífica quanto ao contrato online ser uma nova forma contratual ...
Renata Pereira Barreto
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Trans(gender) journeys: rights and the (non-)recognition of "human". [PDF]

Front Sociol, 2023
Rodrigues L, Pinho AR, Carneiro NS, Nogueira C.   +3 more
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A autodeterminação das nações como aspecto central da teoria do imperialismo de Lênin

Crítica marxista
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a centralidade do conceito de autodeterminação das nações na teoria do imperialismo de Lênin. Para isso, utilizaremos textos do autor sobre a questão, contrapondo suas teses àquelas defendidas por Rosa ...
Pedro Mattos
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Entre a autonomia da vontade kantiana e o princípio da autonomia de Beauchamp e Childress: Uma discussão acerca da autonomia e da dignidade humana na bioética e no direito

Perspectiva Filosófica, 2015
O objetivo fundamental do presente artigo consiste em discutir a relação entre a autonomia e a dignidade humana na bioética e no direito. Nesses termos, evidenciam-se a discussão encaminhada por Kant e a proposta do princípio da autonomia concebida por ...
Delmo Mattos, Edith Ramos, Roberto Veloso   +2 more
doaj  

Comparison of the printed and online administration of the Behavioral Regulation in Exercise Questionnaire (BREQ-2). [PDF]

Einstein (Sao Paulo), 2021
Carvas Junior N, Gomes IC, Valassi JMR, Anunciação L, Freitas-Dias R, Koike MK.   +5 more
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Aspectos jurídicos da autodeterminação dos filhos em relação aos pais no exercício do direito à saúde: o sigilo médico no atendimento médico de crianças e adolescentes

Contribuciones a las ciencias sociales
O presente artigo tem como objetivo o estudo quanto aos aspectos legais do atendimento médico de crianças e adolescentes, concernentes à possibilidade de autodeterminação no exercício do direito fundamental à saúde, considerando a capacidade de ...
Priscila Cristina Frade Marques
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“Você Pode se Sentar Conosco, Mas Sob Nossos Termos"

Direito Público
Neste artigo, discuto a autodeterminação indígena em nosso continente (Abya Yala e Turtle Island) e como a maioria dos estados-nação aborda a questão do ponto de vista de "você pode sentar conosco, mas sob nossos termos".
Fernando David Márquez Duarte
doaj  

Strengths-based Nursing and Healthcare in maternities: rethinking practices and continuity of care. [PDF]

Rev Esc Enferm USP, 2022
da Silva OBM, Bernardino E, Encarnação P.   +2 more
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Autonomia e autodeterminação mapuche: Proposições em defesa dos direitos coletivos indígenas no informativo online Mapuexpress

Revista eletrônica da ANPHLAC
Nas últimas décadas, diversos movimentos indígenas têm se fortalecido em toda a América Latina. Por meio da globalização e do desenvolvimento de novas tecnologias, como a Internet, esses movimentos conseguiram promover meios de comunicação alternativos à
Vinícius Valadão Gonçalves
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Paradoxo da privacidade: desafios para a autodeterminação informacional e do consentimento no tratamento da proteção de dados pessoais

Contribuciones a las ciencias sociales
Frente ao desenvolvimento da economia digital se impõe a premente necessidade de instrumentalizar o Direito de ferramentas que sirvam de suporte, inicialmente teórico, para, em face da realidade permitir que abordagens delimitadas pelo escopo dos ...
Geraldo Denison Costa Viana Junior, C. M. S. Nascimento   +1 more
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