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AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS: A TUTELA EXTRAPROCESSUAL COMO VIA DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Revista Foco
O artigo pretende analisar a evolução da autonomia privada, com maior aprofundamento na seara laboral e, principalmente, sua perspectiva coletiva, avaliando como essa evolução se deu ao longo da história e a partir de quais conjunturas sociais, jurídicas
Matheus Mendes Pinto, M. Souza, Noemi Pereira Pinheiro   +2 more
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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E A PREVENÇÃO DE CONFLITOS: A AUTONOMIA PRIVADA EM TENSÃO COM OS LIMITES COGENTES E O PARADOXO DA DECISÃO RACIONAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Atualmente, o planejamento sucessório (PS se estabelece como uma ferramenta jurídica de organização preventiva essencial para reduzir os altos custos fiscais e os graves conflitos familiares que marcam uma sucessão causa mortis não planejada. Este artigo
Ana Luiza Maciel Frazão Portela, Rafael Godoi da Silva   +1 more
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Sobre la «autonomía privada»

Revista de Administración Pública
En el contexto del homenaje al profesor García de Enterría celebrado en el Real Colegio Mayor de San Clemente de los Españoles y en la Scuola di Specializzazione in Studi sull’Amministrazione Pubblica (SPISA) de la Universidad de Bolonia, con motivo del ...
José Luis Martínez López-Muñiz
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Cuidados Paliativos, Autonomia Privada, Diretivas Antecipadas de Vontade e Autocuratela à Luz do Provimento CNJ nº 206/2025

REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA
O presente estudo analisa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre Direito, Medicina e Bioética, a consolidação da autonomia da vontade no contexto da finitude humana no ordenamento jurídico brasileiro.
Sylvia Pereira Bueno Formicola, C. V. D. M. E. Silva   +1 more
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O CONTRATO DE NAMORO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEO E OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA

Revista ft
O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites da autonomia privada conferida às partes no contexto de um contrato de namoro, a fim de determinar quais parâmetros devem ser utilizados para que o referido instrumento contratual apresente a ...
Alessandra Lasmar Braga, Claudia de Moraes Martins Pereira   +1 more
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A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, 2020
O presente artigo realiza um breve estudo sobre a aceitação e a renúncia da herança, que podem parecer institutos sem muita utilidade prática na atualidade.
L. Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
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Autonomía privada, familias y herencia

La presente monografía recoge las ponencias y comunicaciones presentadas el 23 y 24 de noviembre de 2023 en el Congreso Internacional «Autonomía privada, familias y herencia.
María Ángeles Egúsquiza Balmaseda, Guillermo Cerdeira Bravo de Mansilla, Manuel García Mayo, M.ª del Rosario Sánchez Valle, Juan José Pretel Serrano, J. R. De Verda y Beamonte, Antonio J. Vela Sánchez, Federico Arnau Moya, Isabel María Nicasio Jaramillo, Victorio Magariños Blanco, Vincenzo Barba, Francisco José Aranguren Urriza, María Reyes López, María Dolores Cervilla Garzón, Marta Ordás Alonso, Eugenio Pizarro Moreno, Marta Carballo Fidalgo, Juan Pablo Pérez Velázquez, Pedro Chaparro Matamoros, Isidoro Lora-Tamayo Rodríguez, Isabel Medina Suárez, Carlo Pilia, Ignacio Gallego Domínguez, Manuel Espejo Lerdo de Tejada   +23 more
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As decisões do Supremo Tribunal Federal referente à sucessão dos companheiros e das pessoas idosas, analisadas diante dos princípios da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana

Revista Jurídica Cesumar Mestrado
Este artigo aborda a relação entre a dignidade da pessoa humana e a autonomia privada, dois pilares fundamentais na estrutura do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente enfocando na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002.
Alex Sandro Bortolin Lisboa, Jorge Renato dos Reis   +1 more
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A PROIBIÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DA HERANÇA NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NA AUTONOMIA PRIVADA

Revista EJEF
O presente artigo tem por objetivo tecer algumas reflexões acerca da proibição dos pactos sucessórios no ordenamento jurídico brasileiro, positivada no art. 426 do Código Civil, por meio de vertente jurídico-dogmática e tipo jurídico-compreensivo.
Ana Carolina De Mari Rocha Benicio Carvalho
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Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2005
Sumário: 1 Introdução. 2 Liberdade no “jardim”, liberdade na “praça” e as condições da liberdade: fundamentos teóricos. 3 A autonomia privada e suas limitações. 4 A liberdade no Direito Constitucional norte-americano: técnicas institucionais, “Lochner Era” e a doutrina das “liberdades preferenciais”.
openaire   +1 more source