A mediação como instrumento de perdão, disposto no art. 105 do Código Penal [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das
Martins, Camilo Fernando
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La fiscalización tributaria es el conjunto de herramientas con que cuenta la administración, a efectos de verificar que el contribuyente haya cumplido en regla su deber de autoliquidación de los impuestos con que contribuye a las cargas públicas y ...
Dubán Rincón Angarita
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El significado del Convenio Europeo de Derechos Humanos para el derecho penal nacional alemán
El Convenio Europeo de Derechos Humanos (CEDH) está clasificado por la doctrina imperante en la Repú blica Federal de Alemania,sólo como una ley federal ordinaria.
JÖRG EISELE
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O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
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El código procesal penal y sus principios rectores
l. ¿QUE SON LOS PRINCIPIOS RECTORES? Cuando abordamos cualquier conocimiento filosófico o científico, necesariamente tenemos que presuponer la existencia de unos determinados principios que lo inspira, esto es, “ciertos enunciados lógicos que se ...
Fernando Velásquez V.
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A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos ...
Paulo, Alexandre Ribas de
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El autor, abogado de la acusación popular ejercida por la asociación BAAS Galgo, apunta los aspectos más relevantes de la sentencia recaída en este procedimiento, que condena a un cazador por ahorcar a dos perros galgos de su propiedad.
Sergio García-Valle
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Pedofilia:Um conceito para além do Direito - A possibilidade de tipificar a posse de revistas em quadrinhos japonesas como crime de pedofilia [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso de graduação pretende discutir o tema pedofilia.
Barros, Mariangela Vicente de
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El procedimiento administrativo penal en el Derecho canónico del siglo XXI
El procedimiento administrativo penal —o sea: la aplicación de penas mediante un decreto extrajudicial— es una institución muy antigua en el Derecho Canónico, pero el Código de 1983 lo postergó frente al proceso criminal de índole judicial, más ...
Miquel Pons-Portella
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Direito penal especial: exame crítico do ordenamento jurídico e da prestação jurisdicional [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO direito penal especial, ou extra-código, notadamente o econômico, tem, nas últimas décadas, ocupado com frequência as atenções dos juristas brasileiros.
Melo, Orlando Ferreira de
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