Decreto 1853/85 sobre excarcelación
Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, 1985 Reformas penales para reducir población carcelaria El siguiente es el texto del decreto por medio del cual se modifica el Código de Procedimiento Penal y se deja abierto el camino para que alrededor de cuatro mil presos que no ofrezcan peligrosidad
Congreso de Colombia
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O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro : dos antecedentes a reincidencia criminal [PDF]
, 1997 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasIdentifica, na legislação penal, processual penal e de execução penal brasileira e no respectivo discurso dogmático, as ocasiões em que os institutos dos ...
Bissoli Filho, Francisco
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Reforma al Código de Procedimiento Penal ¿Necesaria?
Con el 20 aniversario de la expedición del Código de Procedimiento Penal, se empieza a plantear una reforma importante al procedimiento penal ordinario ¿Es necesaria? ¿Qué cambiaría? ¿Cuáles son los puntos principales de la reforma?
Castro, Mario +2 more
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Delitos de flagrancia y el procedimiento inmediato: eficacia vs. vulneración de derechos
ClíoEl tratamiento de los delitos en flagrancia y la aplicación del procedimiento inmediato buscan asegurar una respuesta rápida y eficaz del sistema penal frente a hechos evidentes.
Miguel Albornoz Verde
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A Falibilidade do Testemunho: Considerações sobre o Reconhecimento de Pessoas na Esfera Criminal à Luz das Falsas Memórias. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva problematizar o reconhecimento de pessoas, procedimento disciplinado pelos arts.
Irigonhê, Márcia de Moura
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A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e ...
Martins, Fernanda
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Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira.
Ghiggi, Bárbara Carminatti
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Informed consent of postmortem sampling: Bibliographic review. [PDF]
Rev Cienc Forenses Honduras, 2022 Hernández AMV, Díaz GMM, Zelaya MM.
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Reflexões sobre a eutanásia no direito penal brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise do caminho percorrido pelo paciente terminal, clinicamente desenganado, por entre todos os dissabores possíveis ...
Farias, David de
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A (In)adequação da transação penal como meio de resolução consensual de conflitos [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto da presente monografia é a adequação da transação penal como método de resolução consensual de conflitos.
Formento, Jéssica
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