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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS SEUS SUBPRINCÍPIOS: TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL, PROGRESSIVIDADE E REGRESSIVIDADE

Revista da Faculdade de Direito da UFG
 Utilizando-se do método analítico e dedutivo de investigação, este artigo objetiva analisar as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça Fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições. O
Eduardo de Sampaio Jobim, Luiz Felipe Silveira Difini   +1 more
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Inequalities in health by regime of affiliation to the health system in events of obligatory notification, Colombia, 2015 [PDF]

Biomedica, 2019
Hilarión-Gaitán L, Díaz-Jiménez D, Cotes-Cantillo K, Castañeda-Orjuela C.   +3 more
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[Chronic fatigue syndrome. Summary of the consensus document]. [PDF]

Aten Primaria, 2009
Fernández AA, Martín AP, Martínez MI, Bustillo MA, Hernández FJ, Labrado Jde L, Peñas RD, Rivas EG, Delgado CP, Giménez JR, Redondo JR.   +10 more
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EL PRINCIPIO DE CAPACIDAD ECONÓMICA COMO PRINCIPIO JURÍDICO MATERIAL DE LA TRIBUTACIÓN: SU ELABORACIÓN DOCTRINAL Y JURISPRUDENCIAL EN ESPAÑA The Principle of Ability to Pay as Juridical Tax Principle: Doctrinal and Jurisprudential Construction in Spain

Ius et Praxis, 2010
El presente artículo comunica acerca de la configuración normativa y la elaboración doctrinaria y jurisprudencial del principio de capacidad económica en España.
Patricio Masbernat Muñoz
doaj  

Capacidade contributiva: análise da (in) compatibilidade do princípio da capacidade contributiva no que tange a seletividade na tributação indireta

, 2021
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[Functional ability and social-care problems of the elderly in the Cáceres health area]. [PDF]

Aten Primaria, 2004
Corrales D, Palomo L, Magariño Bravo MJ, Alonso G, Torrico P, Barroso A, Merchan V.   +6 more
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O conceito de capacidade contributiva e a sua evolução

, 2018
Esta dissertação aborda o conceito da capacidade contributiva, enquanto princípio constitucional e critério de igualdade tributária. Num primeiro momento começa-se por abordar e analisar o dever fundamental de pagar impostos, e qual a sua importância para um Estado Social de Direito como fonte de receitas, mas também, para um sistema fiscal justo e ...
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["Invisibility" as a mirror of civilizational malaise: the rise of the homeless population and their fights for recognition in Brazil]. [PDF]

Salud Colect
Fleury S.
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Dose of nursing intervention: repercussions for professional practice. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Santos GLA, Silva TASMD.
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